05/05/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 09:00

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Felipe Silva Freire (OAB 102244/MG) Processo 0003513-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para CONDENAR o(a) requerido(a) ao pagamento de R$404,84 (quatrocentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), com correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde 18/08/2023.

Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia).

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

O pedido de justiça gratuita será analisado posteriormente pelo(a) Juiz(a) togado em caso de eventual interposição de recurso.

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. " "De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se."
11/03/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:19

Homologada a Transação
19/02/2025 17:17

Recebidos os autos
19/02/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 16:01

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 17:53

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 14:46

de Instrução e Julgamento
30/01/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:22

de Conciliação
27/01/2025 17:20

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:13

Recebidos os autos
04/12/2024 18:13

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 16:28

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 15:55

Processo Desarquivado
03/12/2024 13:14

Arquivado Provisoriamente
06/11/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:37

Arquivado Provisoriamente
30/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:03

Recebidos os autos
23/07/2024 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 16:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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