17/07/2025 19:56

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 19:56

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 02:01

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:10

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 01:57

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB 8485/MS), Marciléia Aparecida Garcia da Silva (OAB 27620/MS) Processo 0800518-52.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilda Alves de Souza - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, e extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Pelo princípio da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, cuja cobrança, entrementes, fica suspensa, haja vista a parte autora litiga sob o pálio da justiça gratuita (f. 62), nos termos do que preleciona o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Interposto(s) recurso(s) de apelação, intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, consoante artigo 1.010, § 1º, do CPC.

Manejado(s) recurso(s) de apelação na forma adesiva, intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, na forma do artigo 1.010, § 2º, do CPC.

Observe-se eventual prazo em dobro, nos termos dos artigos 180, 183 e 186 do CPC.

Apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a teor do artigo 1.010, § 3º, do CPC.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/03/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:57

Recebidos os autos
03/02/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:57

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 04:02

Decorrido prazo de parte
20/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 01:22

Decorrido prazo de parte
25/01/2024 01:22

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 08:22

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 15:44

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 15:44

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 03:01

Decorrido prazo de parte
28/07/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 14:07

Recebidos os autos
22/04/2023 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:55

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:17

Recebidos os autos
03/10/2022 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2022 23:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2022 23:34

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 23:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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