TJMS - 0000938-44.2022.8.12.0024
1ª instância - Aparecida do Taboado - 2ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 13:17
Autos preparados para expedição
-
18/08/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 11:00
Prazo em Curso
-
07/08/2025 19:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2025 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 09:31
Autos preparados para expedição
-
28/07/2025 10:42
Prazo em Curso
-
28/07/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 02:17
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 08:23
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2025 10:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 15:23
Recebidos os autos
-
24/06/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 08:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 08:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 08:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/06/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 17:45
Recebidos os autos
-
17/06/2025 17:45
Decisão ou Despacho
-
10/06/2025 11:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2025 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2025 17:00
Recebidos os autos
-
06/06/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 14:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/06/2025 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2025 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2025 14:05
Transitado em Julgado em data
-
28/05/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 08:10
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 08:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/05/2025 11:29
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2025 03:07
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 03:30
Decorrido prazo de parte
-
15/05/2025 06:57
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 05:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0000938-44.2022.8.12.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gustavo Alves da Silva Amarante, Mateus Alves da Silva Amarante - EM FACE DO EXPOSTO, e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal veiculada na denúncia oferecida em face de GUSTAVO ALVES DA SILVA AMARANTE e MATEUS ALVES DA SILVA AMARANTE, já qualificados, para o fim de ABSOLVÊ-LOS quanto aos crimes descritos nos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei n.º 11.343/2006, com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal.
Sem custas.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/05/2025 11:31
Recebidos os autos
-
09/05/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 10:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/04/2025 14:00
Recebidos os autos
-
28/04/2025 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 14:00
Julgado procedente o pedido
-
05/12/2024 06:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 16:54
Recebidos os autos
-
04/09/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2024 16:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/09/2024 08:19
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 06:59
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 06:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/09/2024 06:12
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 15:19
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 15:19
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 15:19
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 15:16
Recebidos os autos
-
30/08/2024 15:16
Decisão ou Despacho
-
29/08/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 11:50
Recebidos os autos
-
29/08/2024 11:50
Recebidos os autos
-
21/08/2024 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 03:12
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2022 09:55
Remetidos os Autos para destino.
-
05/12/2022 09:55
Remetidos os Autos para destino.
-
05/12/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 11:22
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2022 08:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2022 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 08:32
Recebidos os autos
-
21/11/2022 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 07:26
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 07:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2022 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2022 18:07
Recebidos os autos
-
17/11/2022 18:07
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2022 00:51
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2022 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2022 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2022 13:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/10/2022 10:40
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2022 08:46
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2022 08:46
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2022 07:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/10/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 09:22
Recebidos os autos
-
13/10/2022 09:22
Decisão ou Despacho
-
13/10/2022 08:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/10/2022 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 13:28
Juntada de tipo de documento
-
07/10/2022 13:28
Juntada de tipo de documento
-
06/10/2022 16:53
Recebidos os autos
-
06/10/2022 16:53
Decisão ou Despacho
-
06/10/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 07:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/10/2022 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2022 15:11
Recebidos os autos
-
05/10/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2022 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2022 09:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/10/2022 09:10
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 08:55
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 18:25
Recebidos os autos
-
03/10/2022 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 18:25
Julgado procedente o pedido
-
29/09/2022 10:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2022 18:54
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2022 17:31
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 08:20
Recebidos os autos
-
15/09/2022 08:20
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2022 00:01
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2022 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2022 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2022 16:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/08/2022 18:23
de Instrução e Julgamento
-
26/08/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 17:36
Juntada de tipo de documento
-
25/08/2022 17:36
Juntada de tipo de documento
-
18/08/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 14:43
Juntada de tipo de documento
-
01/08/2022 14:43
Juntada de tipo de documento
-
29/07/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 17:20
Juntada de tipo de documento
-
28/07/2022 17:20
Juntada de tipo de documento
-
28/07/2022 17:20
Juntada de tipo de documento
-
28/07/2022 17:20
Juntada de tipo de documento
-
28/07/2022 17:20
Juntada de tipo de documento
-
28/07/2022 17:19
Juntada de tipo de documento
-
28/07/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 17:19
Juntada de tipo de documento
-
22/07/2022 17:19
Juntada de tipo de documento
-
22/07/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 13:36
Juntada de tipo de documento
-
21/07/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2022 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2022 18:01
Juntada de tipo de documento
-
20/07/2022 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 14:23
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 18:11
Recebidos os autos
-
19/07/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2022 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2022 11:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/07/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 11:02
Evolução da Classe Processual
-
19/07/2022 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2022 08:03
de Instrução e Julgamento
-
18/07/2022 22:48
Recebidos os autos
-
18/07/2022 22:48
Recebida a denúncia
-
18/07/2022 09:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2022 09:38
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2022 09:37
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 09:06
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2022 09:06
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2022 11:16
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 08:53
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 13:57
Recebidos os autos
-
30/06/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2022 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 19:55
Recebidos os autos
-
23/06/2022 19:55
Decisão ou Despacho
-
23/06/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 14:53
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2022 14:53
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2022 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2022 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 08:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2022 21:05
Recebidos os autos
-
16/06/2022 21:05
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 13:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/06/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2022 11:06
Recebidos os autos
-
13/06/2022 11:06
Decisão ou Despacho
-
13/06/2022 09:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/06/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 15:05
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2022 14:28
Recebidos os autos
-
09/06/2022 14:28
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2022 16:30
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2022 16:28
Apensado ao processo numero do processo
-
30/05/2022 16:28
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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