23/05/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 14:20

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 01:56

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800129-04.2021.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivaldo da Soledade Alves - Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, e extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Pelo princípio da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, cuja cobrança, entrementes, fica suspensa, haja vista a parte autora litiga sob o pálio da justiça gratuita (f. 194/197), nos termos do que preleciona o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Interposto(s) recurso(s) de apelação, intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, consoante artigo 1.010, § 1º, do CPC.

Manejado(s) recurso(s) de apelação na forma adesiva, intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, na forma do artigo 1.010, § 2º, do CPC.

Observe-se eventual prazo em dobro, nos termos dos artigos 180, 183 e 186 do CPC.

Apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a teor do artigo 1.010, § 3º, do CPC.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/03/2025 08:25

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:33

Recebidos os autos
03/02/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:33

Julgado improcedente o pedido
22/02/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 03:25

Decorrido prazo de parte
11/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 11:55

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:50

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 14:50

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2023 16:23

Recebidos os autos
26/07/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 06:41

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 02:10

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
08/10/2022 03:06

Decorrido prazo de parte
06/10/2022 22:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 02:20

Decorrido prazo de parte
02/10/2022 02:20

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 13:36

Juntada de tipo de documento
29/09/2022 13:36

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 18:54

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 19:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 09:55

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 10:25

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 02:34

Decorrido prazo de parte
26/05/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:25

Juntada de Petição de tipo
10/04/2022 01:23

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 11:11

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 11:10

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 10:57

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2021 10:40

Recebidos os autos
16/09/2021 10:40

Decisão ou Despacho
16/09/2021 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2021 16:25

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 21:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 21:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 13:24

Recebidos os autos
15/03/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 21:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2021 18:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/03/2021 18:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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