07/07/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2025 13:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2025 13:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2025 13:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:20

de Instrução e Julgamento
06/05/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0802060-23.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Luis Servian Martines - Réu: Acir Roberto Fontana Lopes Eireli, Thais Flores Garcete - I) Indefiro o pedido para citação de Thaís Flores Garcete por aplicativo de mensagens por depender de regulamentação e anuência do citando.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA - IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.

Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual". (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022); II) Com relação ao pedido de citação pelo SITRA somente é permitida no âmbito dos juizados especiais do Estado de Mato Grosso do Sul e para intimações, conforme instrução n.º 008/2005, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

Portanto, indefiro sua utilização; III) Como o aviso de recebimento de f. 116 aponta que a ré estava ausente, expeça-se novo mandado de citação para cumprimento ao local, por hora certa, caso verificado, pelo oficial de justiça, os requisitos legais; IV) Por fim, sem a citação da ré Thais Flores Garcete, cancele-se a audiência de f. 96, com a anotação no sistema para evitar inconsistências.
01/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 12:16

de Instrução e Julgamento
24/04/2025 17:14

Recebidos os autos
24/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0802060-23.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Luis Servian Martines - Réu: Acir Roberto Fontana Lopes Eireli, Thais Flores Garcete - Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, manifesta-se acerca da correspondência devolvida sem cumprimento de p. 107/108, por motivo "Desconhecido e ",Endereço Insuficiente" requerendo o que entender de direito.
14/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:08

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 09:08

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 09:08

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0802060-23.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Luis Servian Martines - As partes/interessados mediante requerimento poderão participar da audiência de conciliação designada na forma telepresencial/videoconferência devendo acessar a sala virtual do CEJUSC de Dourados localizada na página do sítio do TJ/MS: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, - em Salas de Espera da Comarca de Dourados - CEJUSC de Dourados.

Em caso de dúvida contatar o CEJUSC através do telefone (67) 3902-1847.
03/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0802060-23.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Luis Servian Martines - Réu: Acir Roberto Fontana Lopes Eireli, Thais Flores Garcete - Diante do exposto, com fulcro no artigo 300 e 301, do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência requerida por Flavio Luis Servian Martines em desfavor de Thaís Flores Garcete e Acir Roberto Fontana Lopes Eireli por ausência de requisitos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Citem-se os requeridos para comparecerem à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC) e caso manifestem interesse pela audiência por videoconferência, fica, desde já, deferida.

Não realizado o acordo, o requerido poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.

Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se a autora para impugnação em 15 dias.

Anote-se que a parte autora não tem interesse em audiência de conciliação (f. 17).

O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC).*****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/04/2025 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
21/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 10:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 10:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 10:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:08

de Instrução e Julgamento
06/03/2025 14:07

Recebidos os autos
06/03/2025 14:07

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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