TJMS - 0814647-78.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 11:06
Arquivado Definitivamente
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03/04/2025 10:58
Transitado em Julgado em data
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17/03/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 06:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Jéssica Rocha de Souza (OAB 28098/MS) Processo 0814647-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Zilca da Silva Rocha - Réu: Claro S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: (...) 2.
Dispositivo.
Posto isso, nos termos do art. 485, VI, do CPC, não conheço dos pedidos formulados por Zilca da Silva Rocha, na presente Ação de Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Indenização por Danos Morais c/ Pedido Liminar, declarando extinto o feito, sem resolução de mérito.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Togado.
P.R.I.".
Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga." -
14/03/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 17:31
Recebidos os autos
-
21/02/2025 17:31
Expedição de tipo de documento.
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21/02/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 17:31
Homologada a Transação
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21/02/2025 16:20
Expedição de tipo de documento.
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27/11/2024 10:48
Remetidos os Autos para destino.
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26/11/2024 21:21
Juntada de Petição de tipo
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12/11/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 15:28
de Instrução e Julgamento
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12/11/2024 11:37
Juntada de Petição de tipo
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12/11/2024 08:38
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
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28/10/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 13:32
de Conciliação
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15/10/2024 13:26
de Instrução e Julgamento
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11/10/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
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16/09/2024 10:00
Juntada de tipo de documento
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06/09/2024 09:24
Juntada de Petição de tipo
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03/09/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/08/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 09:37
Expedição de tipo de documento.
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30/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 13:04
Expedição de tipo de documento.
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29/08/2024 13:01
de Instrução e Julgamento
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13/08/2024 16:19
Recebidos os autos
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13/08/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 15:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/07/2024 12:28
Juntada de Petição de tipo
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26/06/2024 16:26
Recebidos os autos
-
26/06/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 12:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/06/2024 12:22
Expedição de tipo de documento.
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25/06/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 15:59
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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