08/09/2025 08:54

Prazo em Curso
02/09/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 17:54

Emissão da Relação
06/05/2025 06:54

Prazo em Curso
06/05/2025 06:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
02/04/2025 09:44

Prazo em Curso
24/03/2025 02:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0802667-37.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Denise Tiago Martins, Ana Maria da Silva - Decisão de p. 68/71: [...] 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor do principal em R$ 3.032,57 (Denise Tiago Martins) e R$ 4.575,45 (Ana Maria da Silva), bem como, dos honorários de sucumbência em R$ 760,80, atualizados até 30.09.2023.

Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
17/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 19:13

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:27

Emissão da Relação
11/03/2025 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 10:24

Proferida decisão interlocutória
13/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:36

Prazo em Curso
26/07/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 14:34

Emissão da Relação
24/07/2024 20:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:50

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:28

Prazo em Curso
10/04/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024 17:52

Emissão da Relação
09/04/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:04

Prazo em Curso
08/03/2024 01:18

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/02/2024 17:14

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:26

Apensado ao processo numero do processo
08/02/2024 11:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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