19/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:43

Transitado em Julgado em "data"
29/03/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:40

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800164-08.2023.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Orivan Marques Pires Advogado: Manoel Zeferino de M.

Neto (OAB: 14971B/MS) Advogado: Luiz Alberto de Magalhães (OAB: 10209/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Perito: Endrigo Leandro de Souza Donadi EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EXERCIDO NO MOMENTO DO ACIDENTE - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.

Nos termos do artigo 86 da Lei n. 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido ao segurado, como indenização, quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:30

Provimento
10/03/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:15

Inclusão em pauta
27/02/2025 11:56

Expedida/Certificada
27/02/2025 11:41

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 10:00

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 10:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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