02/07/2025 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 12:08

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 13:25

Recebidos os autos
30/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:52

Recebidos os autos
09/06/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 15:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:53

Recebidos os autos
23/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 17:58

de Interrogatório
21/05/2025 17:57

de Interrogatório
21/05/2025 17:57

de Interrogatório
21/05/2025 17:57

de Instrução e Julgamento
14/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:59

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 21:10

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB 8080/MS), Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS) Processo 0868994-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Camila Dias Bispo, Robert de Souza Canaver, Railson Viana Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) da certidão de fl. 262, notadamente acerca da retificação da data da audiência designada: "Certifico, para os devidos fins, que em consulta a pauta da Magistrada verifica-se que a audiência foi designada para o dia 21 de Maio de 2025, às 17 horas.

Nada mais."
14/04/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB 8080/MS), Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS) Processo 0868994-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Camila Dias Bispo, Robert de Souza Canaver, Railson Viana Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 259: "Vistos etc.

Em que pese a manifestação de f. 256, mantenho a nomeação da Defensoria Pública para atuar na defesa do acusado Railson, ante a realização da audiência de instrução nesta data, oportunidade em que o acusado poderá expressar seu desejo de ser representado pela respeitável instituição ou, se preferir, comparecer acompanhado de advogado particular.

Caso o acusado permaneça silente, aplicar-se-á o determinado à f. 123 com a atuação da Defensoria Pública na defesa técnica, a fim de garantir o direito ao contraditório e a ampla defesa sem prejudicar a marcha processual.

Com urgência, intime-se a Defensoria Pública por telefone.

No mais, aguarde-se a realização da audiência.

Cumpra-se.

Campo Grande - MS, data do sistema."
11/04/2025 12:02

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:02

de Instrução e Julgamento
11/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:43

de Instrução e Julgamento
10/04/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:45

Recebidos os autos
09/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 13:19

Recebidos os autos
07/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 18:44

Recebidos os autos
04/04/2025 18:44

Decisão ou Despacho
04/04/2025 16:18

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:45

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 17:45

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:48

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 17:48

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 17:47

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 17:47

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 03:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS) Processo 0868994-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Camila Dias Bispo, Robert de Souza Canaver, Railson Viana Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 235-236: "Vistos e examinados os autos nos termos do art. 316 do CPP.

Ante a certidão de f. 217 e parecer ministerial retro, verifico que a(s) prisão(ões) do(s) acusado(s) encontra(m)-se dentro dos limites legais.

Ademais, responde(m) a processo pela prática do crime de tráfico de entorpecentes, cuja penas máximas é superior a 4 anos, o que encontra respaldo no art. 313, do CPP.

Somado a isso, consta(m) do flagrante indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, uma vez que o(s) denunciado(s) foi(ram) flagrado(s) pilotando próximo ao estabelecimento policial um drone com cargas, conhecidas como "pombos" e 02 (dois) invólucros de drogas ao lado.

Consta ainda que ao avistar a equipe policial, Robert correu para dentro de uma residência e que tentou dispensar um invólucro.

Porém, os policiais fizeram a incursão no domicílio, logrando êxito em abordar o acusado.

Segundo o relato dos policiais, a acusada Camila se apresentou como proprietária do imóvel, sendo encontrado na sua posse uma bolsa com bateria e acessórios para lançamento manuel da aeronave.

No imóvel também foram localizadas 02 (duas) balanças de precisão, 03 (três) garrafas plásticas contendo whisky identificadas com a sigla GM09; 04 (quatro) celulares; 02 (dois) pacotes de fermento de 125g de marca SAF-INSTANTE, 01 (uma) porção de substância análoga à maconha 80g (gramas); e 03 (três) porções de substância análoga à cocaína 502 (gramas).

Consta que Railson era o piloto do drone e que este teria afirmado que ganharia o valor de R$200,00 para cada envio consumado, juntamente com o auxílio de Robert, evidenciando assim o fumus commissi delicti e o periculum libertatis.

Nesse sentido: PENAL E PROCESSUAL PENAL.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.

INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.TRÁFICO DE DROGAS.

PRESENTES OSREQUISITOSDA PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

PERICULOSIDADE DO AGENTE.

QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS.

NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

Este Tribunal firmou posicionamento segundo o qual, considerando a natureza excepcional daprisão preventiva,somente se verifica a possibilidade da sua imposição emanutençãoquando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, opreenchimento dospressupostos erequisitosprevistos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP.

Convém, ainda, ressaltar que, considerando os princípios da presunção da inocência e a excepcionalidade daprisãoantecipada, a custódia cautelar somente deve persistir em casos em que não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, de que cuida o art. 319 do CPP. 2.

No casodosautos, verifica-se que aprisão preventivafoi adequadamente motivada, tendo sido demonstrada pelas instâncias ordinárias, com base em elementos extraídosdosautos, a periculosidade do agente e a gravidade do delito, consubstanciada pela quantidade de drogas apreendidas em sua posse - 289,31g de cocaína - o que demonstra risco ao meio social. 3.

Consoante o entendimento da egrégia Quinta Turma desta Corte Superior de Justiça, "a quantidade, a natureza ou a diversidadedos entorpecentesapreendidos podem servir de fundamento ao decreto deprisão preventiva" (AgRg no HC 550.382/RO, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 13/3/2020). 4.

Agravo regimental desprovido." Diante disso, não havendo qualquer circunstância, ao menos por ora, capaz de respaldar a revogação da prisão, mantenho a(s) prisão(ões) preventiva(s) do(s) acusado(s) pelo mesmo fundamento da decisão que a(s) decretou(aram).

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.

Cumpra-se."
18/03/2025 16:05

Recebidos os autos
18/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 06:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:10

Recebidos os autos
17/03/2025 18:10

Manutenção da Prisão Preventiva
17/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:58

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 18:56

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 18:55

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 18:55

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 19:15

Recebidos os autos
12/03/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 20:33

Recebidos os autos
11/03/2025 20:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:56

Recebidos os autos
06/03/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:08

Recebidos os autos
06/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:21

de Instrução e Julgamento
06/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:16

Recebidos os autos
28/02/2025 15:16

Recebida a denúncia
28/02/2025 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 00:00

Evolução da Classe Processual
25/02/2025 18:32

Recebidos os autos
25/02/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 19:02

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 19:01

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:54

Recebidos os autos
06/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:40

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:23

Recebidos os autos
04/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:36

Recebidos os autos
29/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 08:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:24

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:35

Recebidos os autos
24/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:33

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:35

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:42

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:55

Recebidos os autos
18/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 16:57

Recebidos os autos
06/12/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:21

Apensado ao processo numero do processo
03/12/2024 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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