TJMS - 0000619-40.2021.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 07:41
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2025 12:10
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
04/09/2025 08:59
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
-
16/05/2025 08:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/05/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 09:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2025 02:26
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 00:01
Publicação
-
09/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0000619-40.2021.8.12.0015/50003 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agropecuária 5 Jotas Produção e Comércio Ltda Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogado: Samuel Chiesa (OAB: 15608/MS) Agravado: Peter Jan Marriet August de Sutter Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Interessado: Eduardo Jacintho Waller de Oliveira Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Jéssica Trabulsi de Castro (OAB: 18574/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
08/05/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 17:51
Publicação
-
07/05/2025 16:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/05/2025 16:18
Recurso Especial
-
06/05/2025 17:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2025 11:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2025 11:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/04/2025 11:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/04/2025 11:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/04/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 03:21
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 01:34
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 00:01
Publicação
-
04/04/2025 00:01
Publicação
-
04/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0000619-40.2021.8.12.0015/50003 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agropecuária 5 Jotas Produção e Comércio Ltda Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogado: Samuel Chiesa (OAB: 15608/MS) Agravado: Peter Jan Marriet August de Sutter Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Interessado: Eduardo Jacintho Waller de Oliveira Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Jéssica Trabulsi de Castro (OAB: 18574/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
03/04/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 11:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/04/2025 11:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/04/2025 11:34
Expedição de "tipo de documento".
-
03/04/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0000619-40.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária 5 Jotas Produção e Comércio Ltda Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogado: Samuel Chiesa (OAB: 15608/MS) Recorrido: Peter Jan Marriet August de Sutter Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Interessado: Eduardo Jacintho Waller de Oliveira Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Jéssica Trabulsi de Castro (OAB: 18574/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Agropecuária 5 Jotas Produção e Comércio Ltda. -
29/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0000619-40.2021.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eduardo Jacintho Waller de Oliveira Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Jéssica Trabulsi de Castro (OAB: 18574/MS) Recorrido: Agropecuária 5 Jotas Produção e Comércio Ltda Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Recorrido: Peter Jan Marriet August de Sutter Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Eduardo Jacintho Waller de Oliveira.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0000619-40.2021.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eduardo Jacintho Waller de Oliveira Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Jéssica Trabulsi de Castro (OAB: 18574/MS) Recorrido: Agropecuária 5 Jotas Produção e Comércio Ltda Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Recorrido: Peter Jan Marriet August de Sutter Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) VISTOS, etc.
Tendo em vista a petição de fls. 20/24, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias. Às providências.
Intimem-se. -
13/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0000619-40.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária 5 Jotas Produção e Comércio Ltda Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogado: Samuel Chiesa (OAB: 15608/MS) Recorrido: Peter Jan Marriet August de Sutter Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Interessado: Eduardo Jacintho Waller de Oliveira Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Jéssica Trabulsi de Castro (OAB: 18574/MS) VISTOS, etc.
Observo que a parte recorrente pugna pela concessão da Justiça Gratuita (fl. 21), sem contudo trazer comprovação suficiente a respeito de tal situação.
Nesse cenário, em observância aos dispositivos do novo CPC, especificamente o art. 99, § 2º, concedo à recorrente a oportunidade de comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da benesse.
Assinalo que deve apresentar documentos que evidenciem veementemente a incapacidade de custear as despesas processuais.
Em razão do exposto, determino a intimação da recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.
Após, voltem os autos conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
11/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0000619-40.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária 5 Jotas Produção e Comércio Ltda Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogado: Samuel Chiesa (OAB: 15608/MS) Recorrido: Peter Jan Marriet August de Sutter Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Interessado: Eduardo Jacintho Waller de Oliveira Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Jéssica Trabulsi de Castro (OAB: 18574/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
15/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0000619-40.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Agropecuária 5 Jotas Produção e Comércio Ltda Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Embargado: Peter Jan Marriet August de Sutter Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Embargado: Eduardo Jacintho Waller de Oliveira Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Jéssica Trabulsi de Castro (OAB: 18574/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - VEDAÇÃO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
Na hipótese, não se vislumbra os alegados vícios, já que as matérias foram devidamente analisadas no acórdão objurgado, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante com o resultado desfavorável do julgamento.
Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.
Os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
10/09/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0000619-40.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Agropecuária 5 Jotas Produção e Comércio Ltda Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Embargado: Peter Jan Marriet August de Sutter Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Embargado: Eduardo Jacintho Waller de Oliveira Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Jéssica Trabulsi de Castro (OAB: 18574/MS) Vistos, etc.
Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal.
I-se.
Cumpra-se. -
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0000619-40.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Agropecuária 5 Jotas Produção e Comércio Ltda Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogado: Samuel Chiesa (OAB: 15608/MS) Apelado: Peter Jan Marriet August de Sutter Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Apelado: Eduardo Jacintho Waller de Oliveira Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Jéssica Trabulsi de Castro (OAB: 18574/MS) Apelante: Eduardo Jacintho Waller de Oliveira Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Jéssica Trabulsi de Castro (OAB: 18574/MS) Apelado: Agropecuária 5 Jotas Produção e Comércio Ltda Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogado: Samuel Chiesa (OAB: 15608/MS) Assim, considerando a ausência de preparo quando da interposição do presente recurso, intime-se a parte recorrente para realizar o recolhimento em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC/15, sob pena de deserção.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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