16/09/2025 09:05

Prazo em Curso
04/09/2025 09:59

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Anote no SAJ a habilitação dos herdeiros de págs. 22/25.

Intime-se a parte inventariante, através de seu patrono, para que no prazo de 15 (quinze) dias cumpra as determinações de págs. 14/15, apresentando as primeiras declarações e se manifestando a teor da petição de págs. 22/25.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 12:20

Emissão da Relação
21/08/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
07/04/2025 14:45

Prazo em Curso
21/03/2025 18:19

Documento Digitalizado
14/03/2025 03:29

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0806321-34.2025.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Monique Kamila Rahal Basilio -

Vistos.

Sendo suficientes os documentos vindos com a inicial para demonstrar a legitimidade da parte requerente, defiro a instalação do processo de Inventário de Adones Anastácio Fernandes Basilio, observando-se o rito ordinário.

No cargo de inventariante nomeio Monique Kamila Rahal Basilio como requerido, para que: a) em 05 dias, comparecer em cartório e prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único do CPC); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC e, na mesma oportunidade, promova juntada dos seguintes documentos, se acaso pendentes: - matrículas atualizadas dos bens imóveis; - comprovante de propriedade dos bens móveis; - documentos pessoais e de representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for ou, o requerimento de citação; - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; - guia de informação do ITCD, bem como comprovante de recolhimento do tributo;- certidão negativa de testamento, nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ.

Apresentadas as primeiras declarações, citem-se eventuais herdeiros não representados.

Se houver testamento, intime-se o testamenteiro, dando-lhe ciência deste inventário, salvo se já representado nos autos.

Ademais, publique-se edital, conforme disposto no art. 626 §1º c/c 259 III do CPC.

Após, e decorrido o prazo comum de 10 dias, independentemente da existência ou não de herdeiros por serem citados, sobre as declarações diga a Fazenda Pública e, caso existam herdeiros menores ou incapaz, também o Ministério Público.

Não manifestadas impugnações, inclusive sobre a estimativa de preço dos bens, venham as últimas declarações e digam os herdeiros e interessados.

Caso não haja arguição de sonegados (art. 621 do CPC) ao cálculo do tributo diga a Fazenda Pública.

Com o comprovante do recolhimento do imposto venham eventuais pedidos ou propostas de pagamento aos credores e não havendo credores, intime-se os herdeiros para os fins de formularem seus pedidos de quinhão.

Defiro por ora as benesses de justiça gratuita, sem prejuízo de posteriormente o espólio se responsabilizar ao custeio do processo.

Importa anotar, quanto ao valor da causa, considerando que esse deve corresponder ao valor do monte mor, desde já determino que deverá ser corrigido no ato das primeiras declarações ou quando definido o valor efetivo dos bens, com eventual recolhimento da diferença inerente às custas, se o caso.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/03/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2025 11:35

Expedição em análise para assinatura
12/03/2025 11:33

Emissão da Relação
06/02/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807882-04.2018.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Luciana Soares da Costa

Advogado: Vinicius Cruz Leao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2020 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0807882-04.2018.8.12.0110

Luciana Soares da Costa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Cruz Leao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2021 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0813427-23.2020.8.12.0001

Associacao de Amparo a Maternidade e a I...

Alfeu Duarte de Souza

Advogado: Marcelo Soriano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2020 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0801656-21.2025.8.12.0018

Arthur Jenson Beretta Sociedade Individu...

Municipio de Paranaiba-Ms

Advogado: Arthur Jenson Beretta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0803717-65.2024.8.12.0800

Irmaos Cunha LTDA

Brenda Vitoria de Siqueira

Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 15:52

Exibir Processo