18/09/2025 17:56

Prazo em Curso
01/09/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 12:28

Certidão de Baixa
29/08/2025 10:38

Processo Dependente Cadastrado
12/08/2025 10:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/08/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/08/2025 01:12

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403838-82.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Solos - Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Agravado: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas/MS Interessado: Dalgomir Buraqui Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Interessado: Adir Pires Maia Advogado: Ayrton Pires Maia (OAB: 1390/MS) Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Copacentro Cooperativa Agropecuária do Centro- Oeste Advogado: Arlindo Mariano de Farias (OAB: 4232/MS) Interessado: Brfértil S.

A.

Advogado: Luiz Roberto Rech (OAB: 14393/PR) Advogada: Mara Claudia Dib de Lima (OAB: 29584/PR) Advogado: Paulo Sérgio Bandeira (OAB: 41468/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Interessado: MBR Representações Comerciais Ltda ME Advogado: Mário Nielsen Júnior (OAB: 40734/PR) Interessado: Ari Basso Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Junior (OAB: 8599/MS) Interessado: Rodrigo Borges Basso Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Junior (OAB: 8599/MS) Interessado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Interessado: Boutin Fertilizantes Ltda Advogado: Luiz Roberto Rech (OAB: 14393/PR) Advogado: Paulo Sérgio Bandeira (OAB: 41468/PR) Advogada: Mara Claudia Dib de Lima (OAB: 29584/PR) Interessado: Copagra - Cooperativa Agroindustrial do Noroeste Paranaense Advogado: Edilson Jair Casagrande (OAB: 10440/SC) Advogado: Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS) Interessado: Fertilizantes Heringer S/A Advogado: Leonardo Poloni Sanches (OAB: 158795/SP) Interessado: Claiton Luis Straub Advogado: Michel Feltrin Alves (OAB: 18729/MS) Interessado: Maicon Straub Advogado: Michel Feltrin Alves (OAB: 18729/MS) Interessado: Comitiva Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Gervásio Scheid (OAB: 3802/MS) Interessado: Industria e Comercio Chavantes Ltda Repre.

Legal: José Carlos Rosini Advogado: Aparecida Steinhardt (OAB: 360862/SP) Interessado: Edimar Garcia Gomes Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Alexandre Ramos Baseggio (OAB: 8113/MS) Interessado: Ramão Edinaldo Alves de Souza Advogada: Carine Horbach (OAB: 18131A/MS) Advogada: Regiane Cristina da Fonseca (OAB: 8370/MS) Interessado: Felipe Gonçalves Bertolassi Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Interessado: Darci Dirceu Batista Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Interessado: Willian Neves Batista Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Interessado: Daison Rafael Villani Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Interessado: Edson Antonio da Silva Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Interessado: Eliton Santana dos Santos Advogado: Patrícia Rodrigues Cerri Barbosa (OAB: 12731/MS) Interessado: Edmar Alves Mota Interessado: Paulo Bertonceli&Filhos Ltda-ME- Titica & cia Interessado: Metalma-A.Moresco Industria Metalúrgia-ME Interessado: Paula Jacinto Equipamentos Ind.

Ltda-ME Interessado: Iterum Comércio Internacional Ltda Interessado: Nitrobrás- Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda Interessado: Plant Bem Fertilizantes S/A Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Advogado: Carlos Alberto Santos (OAB: 273782/SP) Interessado: Adrianus Lodevicus Interessado: André Figueiredo Dobaschi Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Antonio Braz Zanatta Interessado: Antonio Teles Junior Interessado: Bruno Freire Barcellos Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Interessado: Creso Neves Brandão Interessado: Diorandes Fermino Carlos Filho Interessado: Edgar Carneiro Pinheiro Interessado: Eduardo Augusto Barcellos Advogado: Antônio Adonis Mourão Júnior (OAB: 10371/MS) Advogada: Ana Cristina Motta Gessi Mourão (OAB: 10223/MS) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Interessado: Florindo Cavalli neto Interessado: Gooitzen Kruizenga Interessado: Luiz Carlos Freitas Interessado: Marcelo L. de Almeida Interessado: Maria Yuri Fujii Lucia Interessado: Wilson Pereira Teles Interessado: Pró Lavoura Comércio de Produtos Agrícolas Ltda Advogado: Emilio Gamarra (OAB: 4733/MS) Interessado: Luiz Carlos Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Hilda Augusta Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Thalisson Jacobsen Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Delfino Lopes da Cruz Advogado: Julio Cesar Salton Filho (OAB: 16048/MS) Interessado: Francisco Lúcio de Carvalho Advogado: Maurício Gonçalves Pereira (OAB: 34718/PR) Advogado: Cristiane Chiosini Lima (OAB: 55721/PR) Interessado: Jose Piloti Advogado: Marcos Antônio Lucas de Lima (OAB: 29530/PR) Interessado: José Eduardo Chemin Cury Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessada: Danielle Mesquita Leite Advogada: Juliana Beatriz da Silva Alves (OAB: 25587/MS) Interessado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Interessado: Cury Administradora Judicial Ltda.

Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIA.

REVOGAÇÃO DA ESSENCIALIDADE DE BEM.

AUTORIZAÇÃO DE PENHORA.

CRÉDITO DE NATUREZA EXTRACONCURSAL.

SUPERADO O PERÍODO DE SUPERVISÃO JUDICIAL DE DOIS ANOS (ART. 61, DA LEI N.º 11.101/2005).

DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS DESDE O DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO.

PARECER DA ADMINISTRADORA JUDICIAL FAVORÁVEL.

ELEMENTOS QUE INDICAM NÃO MAIS SUBSISTIR A IMPRESCINDIBILIDADE ABSOLUTA DO BEM.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A blindagem de bens essenciais (art. 49, § 3º, da Lei 11.101/05) é medida excepcional e transitória.

Esgotado o período de supervisão judicial de 2 anos (art. 61) e com o processo em vias de encerramento a pedido da própria devedora, a proteção perde sua razão de ser. 2.

O direito do credor extraconcursal à satisfação de seu crédito prevalece na fase final da recuperação, sob pena de converter o instituto em moratória por tempo indeterminado, em ofensa ao direito de propriedade e à finalidade da lei. 3.

A decisão do juízo recuperacional que, com base em parecer da Administradora Judicial, conclui pela perda da essencialidade de um ativo deve ser prestigiada, por ser a mais apta a aferir a real condição da empresa. 4.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/08/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 14:34

Julgamento Virtual Finalizado
06/08/2025 14:34

Não-Provimento
11/07/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403838-82.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Solos - Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Agravado: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas/MS Interessado: Dalgomir Buraqui Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Interessado: Adir Pires Maia Advogado: Ayrton Pires Maia (OAB: 1390/MS) Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Copacentro Cooperativa Agropecuária do Centro- Oeste Advogado: Arlindo Mariano de Farias (OAB: 4232/MS) Interessado: Brfértil S.

A.

Advogado: Luiz Roberto Rech (OAB: 14393/PR) Advogada: Mara Claudia Dib de Lima (OAB: 29584/PR) Advogado: Paulo Sérgio Bandeira (OAB: 41468/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-sul Ms/ba Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Interessado: MBR Representações Comerciais Ltda ME Advogado: Mário Nielsen Júnior (OAB: 40734/PR) Interessado: Ari Basso Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Junior (OAB: 8599/MS) Interessado: Rodrigo Borges Basso Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Junior (OAB: 8599/MS) Interessado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Interessado: Boutin Fertilizantes Ltda Advogado: Luiz Roberto Rech (OAB: 14393/PR) Advogado: Paulo Sérgio Bandeira (OAB: 41468/PR) Advogada: Mara Claudia Dib de Lima (OAB: 29584/PR) Interessado: Copagra - Cooperativa Agroindustrial do Noroeste Paranaense Advogado: Edilson Jair Casagrande (OAB: 10440/SC) Advogado: Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS) Interessado: Fertilizantes Heringer S/A Advogado: Leonardo Poloni Sanches (OAB: 158795/SP) Interessado: Claiton Luis Straub Advogado: Michel Feltrin Alves (OAB: 18729/MS) Interessado: Maicon Straub Advogado: Michel Feltrin Alves (OAB: 18729/MS) Interessado: Comitiva Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Gervásio Scheid (OAB: 3802/MS) Interessado: Industria e Comercio Chavantes Ltda Repre.

Legal: José Carlos Rosini Advogado: Aparecida Steinhardt (OAB: 360862/SP) Interessado: Edimar Garcia Gomes Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Alexandre Ramos Baseggio (OAB: 8113/MS) Interessado: Ramão Edinaldo Alves de Souza Advogada: Carine Horbach (OAB: 18131A/MS) Advogada: Regiane Cristina da Fonseca (OAB: 8370/MS) Interessado: Felipe Gonçalves Bertolassi Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Interessado: Darci Dirceu Batista Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Interessado: Willian Neves Batista Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Interessado: Daison Rafael Villani Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Interessado: Edson Antonio da Silva Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Interessado: Eliton Santana dos Santos Advogado: Patrícia Rodrigues Cerri Barbosa (OAB: 12731/MS) Interessado: Edmar Alves Mota Interessado: Paulo Bertonceli&Filhos Ltda-ME- Titica & cia Interessado: Metalma-A.Moresco Industria Metalúrgia-ME Interessado: Paula Jacinto Equipamentos Ind.

Ltda-ME Interessado: Iterum Comércio Internacional Ltda Interessado: Nitrobrás- Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda Interessado: Plant Bem Fertilizantes S/A Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Advogado: Carlos Alberto Santos (OAB: 273782/SP) Interessado: Adrianus Lodevicus Interessado: André Figueiredo Dobaschi Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Antonio Braz Zanatta Interessado: Antonio Teles Junior Interessado: Bruno Freire Barcellos Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Interessado: Creso Neves Brandão Interessado: Diorandes Fermino Carlos Filho Interessado: Edgar Carneiro Pinheiro Interessado: Eduardo Augusto Barcellos Advogado: Antônio Adonis Mourão Júnior (OAB: 10371/MS) Advogada: Ana Cristina Motta Gessi Mourão (OAB: 10223/MS) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Interessado: Florindo Cavalli neto Interessado: Gooitzen Kruizenga Interessado: Luiz Carlos Freitas Interessado: Marcelo L. de Almeida Interessado: Maria Yuri Fujii Lucia Interessado: Wilson Pereira Teles Interessado: Pró Lavoura Comércio de Produtos Agrícolas Ltda Advogado: Emilio Gamarra (OAB: 4733/MS) Interessado: Luiz Carlos Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Hilda Augusta Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Thalisson Jacobsen Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Delfino Lopes da Cruz Advogado: Julio Cesar Salton Filho (OAB: 16048/MS) Interessado: Francisco Lúcio de Carvalho Advogado: Maurício Gonçalves Pereira (OAB: 34718/PR) Advogado: Cristiane Chiosini Lima (OAB: 55721/PR) Interessado: Jose Piloti Advogado: Marcos Antônio Lucas de Lima (OAB: 29530/PR) Interessado: José Eduardo Chemin Cury Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessada: Danielle Mesquita Leite Advogada: Juliana Beatriz da Silva Alves (OAB: 25587/MS) Interessado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Interessado: Cury Administradora Judicial Ltda.

Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 10:44

Incluído em pauta para 10/07/2025 10:44:07 local.
26/06/2025 18:31

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:42

Certidão
25/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 23:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
29/05/2025 07:28

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403838-82.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Solos - Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Agravado: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas/MS Interessado: Dalgomir Buraqui Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Interessado: Adir Pires Maia Advogado: Ayrton Pires Maia (OAB: 1390/MS) Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Copacentro Cooperativa Agropecuária do Centro- Oeste Advogado: Arlindo Mariano de Farias (OAB: 4232/MS) Interessado: Brfértil S.

A.

Advogado: Luiz Roberto Rech (OAB: 14393/PR) Advogada: Mara Claudia Dib de Lima (OAB: 29584/PR) Advogado: Paulo Sérgio Bandeira (OAB: 41468/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Interessado: MBR Representações Comerciais Ltda ME Advogado: Mário Nielsen Júnior (OAB: 40734/PR) Interessado: Ari Basso Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Junior (OAB: 8599/MS) Interessado: Rodrigo Borges Basso Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Junior (OAB: 8599/MS) Interessado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Interessado: Boutin Fertilizantes Ltda Advogado: Luiz Roberto Rech (OAB: 14393/PR) Advogado: Paulo Sérgio Bandeira (OAB: 41468/PR) Advogada: Mara Claudia Dib de Lima (OAB: 29584/PR) Interessado: Copagra - Cooperativa Agroindustrial do Noroeste Paranaense Advogado: Edilson Jair Casagrande (OAB: 10440/SC) Advogado: Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS) Interessado: Fertilizantes Heringer S/A Advogado: Leonardo Poloni Sanches (OAB: 158795/SP) Interessado: Claiton Luis Straub Advogado: Michel Feltrin Alves (OAB: 18729/MS) Interessado: Maicon Straub Advogado: Michel Feltrin Alves (OAB: 18729/MS) Interessado: Comitiva Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Gervásio Scheid (OAB: 3802/MS) Interessado: Industria e Comercio Chavantes Ltda Repre.

Legal: José Carlos Rosini Advogado: Aparecida Steinhardt (OAB: 360862/SP) Interessado: Edimar Garcia Gomes Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Alexandre Ramos Baseggio (OAB: 8113/MS) Interessado: Ramão Edinaldo Alves de Souza Advogada: Carine Horbach (OAB: 18131A/MS) Advogada: Regiane Cristina da Fonseca (OAB: 8370/MS) Interessado: Felipe Gonçalves Bertolassi Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Interessado: Darci Dirceu Batista Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Interessado: Willian Neves Batista Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Interessado: Daison Rafael Villani Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Interessado: Edson Antonio da Silva Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Interessado: Eliton Santana dos Santos Advogado: Patrícia Rodrigues Cerri Barbosa (OAB: 12731/MS) Interessado: Edmar Alves Mota Interessado: Paulo Bertonceli&Filhos Ltda-ME- Titica & cia Interessado: Metalma-A.Moresco Industria Metalúrgia-ME Interessado: Paula Jacinto Equipamentos Ind.

Ltda-ME Interessado: Iterum Comércio Internacional Ltda Interessado: Nitrobrás- Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda Interessado: Plant Bem Fertilizantes S/A Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Advogado: Carlos Alberto Santos (OAB: 273782/SP) Interessado: Adrianus Lodevicus Interessado: André Figueiredo Dobaschi Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Antonio Braz Zanatta Interessado: Antonio Teles Junior Interessado: Bruno Freire Barcellos Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Interessado: Creso Neves Brandão Interessado: Diorandes Fermino Carlos Filho Interessado: Edgar Carneiro Pinheiro Interessado: Eduardo Augusto Barcellos Advogado: Antônio Adonis Mourão Júnior (OAB: 10371/MS) Advogada: Ana Cristina Motta Gessi Mourão (OAB: 10223/MS) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Interessado: Florindo Cavalli neto Interessado: Gooitzen Kruizenga Interessado: Luiz Carlos Freitas Interessado: Marcelo L. de Almeida Interessado: Maria Yuri Fujii Lucia Interessado: Wilson Pereira Teles Interessado: Pró Lavoura Comércio de Produtos Agrícolas Ltda Advogado: Emilio Gamarra (OAB: 4733/MS) Interessado: Luiz Carlos Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Hilda Augusta Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Thalisson Jacobsen Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Delfino Lopes da Cruz Advogado: Julio Cesar Salton Filho (OAB: 16048/MS) Interessado: Francisco Lúcio de Carvalho Advogado: Maurício Gonçalves Pereira (OAB: 34718/PR) Advogado: Cristiane Chiosini Lima (OAB: 55721/PR) Interessado: Jose Piloti Advogado: Marcos Antônio Lucas de Lima (OAB: 29530/PR) Interessado: José Eduardo Chemin Cury Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessada: Danielle Mesquita Leite Advogada: Juliana Beatriz da Silva Alves (OAB: 25587/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a parte agravadapara,querendo,apresentarcontraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, doCódigo deProcessoCivil).
28/05/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:13

Expedição de Ofício.
28/05/2025 12:30

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 11:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 01:23

Certidão de Publicação - DJE
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403838-82.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Solos - Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Agravado: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas/MS Interessado: Dalgomir Buraqui Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Interessado: Adir Pires Maia Advogado: Ayrton Pires Maia (OAB: 1390/MS) Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Copacentro Cooperativa Agropecuária do Centro- Oeste Advogado: Arlindo Mariano de Farias (OAB: 4232/MS) Interessado: Brfértil S.

A.

Advogado: Luiz Roberto Rech (OAB: 14393/PR) Advogada: Mara Claudia Dib de Lima (OAB: 29584/PR) Advogado: Paulo Sérgio Bandeira (OAB: 41468/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Interessado: MBR Representações Comerciais Ltda ME Advogado: Mário Nielsen Júnior (OAB: 40734/PR) Interessado: Ari Basso Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Junior (OAB: 8599/MS) Interessado: Rodrigo Borges Basso Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Junior (OAB: 8599/MS) Interessado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Interessado: Boutin Fertilizantes Ltda Advogado: Luiz Roberto Rech (OAB: 14393/PR) Advogado: Paulo Sérgio Bandeira (OAB: 41468/PR) Advogada: Mara Claudia Dib de Lima (OAB: 29584/PR) Interessado: Copagra - Cooperativa Agroindustrial do Noroeste Paranaense Advogado: Edilson Jair Casagrande (OAB: 10440/SC) Advogado: Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS) Interessado: Fertilizantes Heringer S/A Advogado: Leonardo Poloni Sanches (OAB: 158795/SP) Interessado: Claiton Luis Straub Advogado: Michel Feltrin Alves (OAB: 18729/MS) Interessado: Maicon Straub Advogado: Michel Feltrin Alves (OAB: 18729/MS) Interessado: Comitiva Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Gervásio Scheid (OAB: 3802/MS) Interessado: Industria e Comercio Chavantes Ltda Repre.

Legal: José Carlos Rosini Advogado: Aparecida Steinhardt (OAB: 360862/SP) Interessado: Edimar Garcia Gomes Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Alexandre Ramos Baseggio (OAB: 8113/MS) Interessado: Ramão Edinaldo Alves de Souza Advogada: Carine Horbach (OAB: 18131A/MS) Advogada: Regiane Cristina da Fonseca (OAB: 8370/MS) Interessado: Felipe Gonçalves Bertolassi Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Interessado: Darci Dirceu Batista Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Interessado: Willian Neves Batista Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Interessado: Daison Rafael Villani Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Interessado: Edson Antonio da Silva Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Interessado: Eliton Santana dos Santos Advogado: Patrícia Rodrigues Cerri Barbosa (OAB: 12731/MS) Interessado: Edmar Alves Mota Interessado: Paulo Bertonceli&Filhos Ltda-ME- Titica & cia Interessado: Metalma-A.Moresco Industria Metalúrgia-ME Interessado: Paula Jacinto Equipamentos Ind.

Ltda-ME Interessado: Iterum Comércio Internacional Ltda Interessado: Nitrobrás- Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda Interessado: Plant Bem Fertilizantes S/A Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Advogado: Carlos Alberto Santos (OAB: 273782/SP) Interessado: Adrianus Lodevicus Interessado: André Figueiredo Dobaschi Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Antonio Braz Zanatta Interessado: Antonio Teles Junior Interessado: Bruno Freire Barcellos Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Interessado: Creso Neves Brandão Interessado: Diorandes Fermino Carlos Filho Interessado: Edgar Carneiro Pinheiro Interessado: Eduardo Augusto Barcellos Advogado: Antônio Adonis Mourão Júnior (OAB: 10371/MS) Advogada: Ana Cristina Motta Gessi Mourão (OAB: 10223/MS) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Interessado: Florindo Cavalli neto Interessado: Gooitzen Kruizenga Interessado: Luiz Carlos Freitas Interessado: Marcelo L. de Almeida Interessado: Maria Yuri Fujii Lucia Interessado: Wilson Pereira Teles Interessado: Pró Lavoura Comércio de Produtos Agrícolas Ltda Advogado: Emilio Gamarra (OAB: 4733/MS) Interessado: Luiz Carlos Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Hilda Augusta Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Thalisson Jacobsen Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Delfino Lopes da Cruz Advogado: Julio Cesar Salton Filho (OAB: 16048/MS) Interessado: Francisco Lúcio de Carvalho Advogado: Maurício Gonçalves Pereira (OAB: 34718/PR) Advogado: Cristiane Chiosini Lima (OAB: 55721/PR) Interessado: Jose Piloti Advogado: Marcos Antônio Lucas de Lima (OAB: 29530/PR) Interessado: José Eduardo Chemin Cury Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessada: Danielle Mesquita Leite Advogada: Juliana Beatriz da Silva Alves (OAB: 25587/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2025.
23/05/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
23/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 13:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
23/05/2025 13:10

Processo Reativado
23/05/2025 13:09

Juntada de Acórdão
06/05/2025 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1403838-82.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Suscitante: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Solos - Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Interessado: Dalgomir Buraqui Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Interessado: Adir Pires Maia Advogado: Ayrton Pires Maia (OAB: 1390/MS) Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Copacentro Cooperativa Agropecuária do Centro- Oeste Advogado: Arlindo Mariano de Farias (OAB: 4232/MS) Interessado: Brfértil S.

A.

Advogado: Luiz Roberto Rech (OAB: 14393/PR) Advogada: Mara Claudia Dib de Lima (OAB: 29584/PR) Advogado: Paulo Sérgio Bandeira (OAB: 41468/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Interessado: MBR Representações Comerciais Ltda ME Advogado: Mário Nielsen Júnior (OAB: 40734/PR) Interessado: Ari Basso Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Junior (OAB: 8599/MS) Interessado: Rodrigo Borges Basso Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Junior (OAB: 8599/MS) Interessado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Interessado: Boutin Fertilizantes Ltda Advogado: Luiz Roberto Rech (OAB: 14393/PR) Advogado: Paulo Sérgio Bandeira (OAB: 41468/PR) Advogada: Mara Claudia Dib de Lima (OAB: 29584/PR) Interessado: Copagra - Cooperativa Agroindustrial do Noroeste Paranaense Advogado: Edilson Jair Casagrande (OAB: 10440/SC) Advogado: Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS) Interessado: Fertilizantes Heringer S/A Advogado: Leonardo Poloni Sanches (OAB: 158795/SP) Interessado: Claiton Luis Straub Advogado: Michel Feltrin Alves (OAB: 18729/MS) Interessado: Maicon Straub Advogado: Michel Feltrin Alves (OAB: 18729/MS) Interessado: Comitiva Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Gervásio Scheid (OAB: 3802/MS) Interessado: Industria e Comercio Chavantes Ltda Advogado: Aparecida Steinhardt (OAB: 360862/SP) Interessado: Edimar Garcia Gomes Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Alexandre Ramos Baseggio (OAB: 8113/MS) Interessado: Ramão Edinaldo Alves de Souza Advogada: Carine Horbach (OAB: 18131A/MS) Advogada: Regiane Cristina da Fonseca (OAB: 8370/MS) Interessado: Felipe Gonçalves Bertolassi Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Interessado: Darci Dirceu Batista Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Interessado: Willian Neves Batista Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Interessado: Daison Rafael Villani Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Interessado: Edson Antonio da Silva Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Interessado: Eliton Santana dos Santos Advogado: Patrícia Rodrigues Cerri Barbosa (OAB: 12731/MS) Interessado: Edmar Alves Mota Interessado: Paulo Bertonceli&Filhos Ltda-ME- Titica & cia Interessado: Metalma-A.Moresco Industria Metalúrgia-ME Interessado: Paula Jacinto Equipamentos Ind.

Ltda-ME Interessado: Iterum Comércio Internacional Ltda Interessado: Nitrobrás- Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda Interessado: Plant Bem Fertilizantes S/A Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Advogado: Carlos Alberto Santos (OAB: 273782/SP) Interessado: Adrianus Lodevicus Interessado: André Figueiredo Dobaschi Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Antonio Braz Zanatta Interessado: Antonio Teles Junior Interessado: Bruno Freire Barcellos Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Interessado: Creso Neves Brandão Interessado: Diorandes Fermino Carlos Filho Interessado: Edgar Carneiro Pinheiro Interessado: Eduardo Augusto Barcellos Advogado: Antônio Adonis Mourão Júnior (OAB: 10371/MS) Advogada: Ana Cristina Motta Gessi Mourão (OAB: 10223/MS) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Interessado: Florindo Cavalli neto Interessado: Gooitzen Kruizenga Interessado: Luiz Carlos Freitas Interessado: Marcelo L. de Almeida Interessado: Maria Yuri Fujii Lucia Interessado: Wilson Pereira Teles Interessado: Pró Lavoura Comércio de Produtos Agrícolas Ltda Advogado: Emilio Gamarra (OAB: 4733/MS) Interessado: Luiz Carlos Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Hilda Augusta Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Thalisson Jacobsen Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Delfino Lopes da Cruz Advogado: Julio Cesar Salton Filho (OAB: 16048/MS) Interessado: Francisco Lúcio de Carvalho Advogado: Maurício Gonçalves Pereira (OAB: 34718/PR) Advogado: Cristiane Chiosini Lima (OAB: 55721/PR) Interessado: Jose Piloti Advogado: Marcos Antônio Lucas de Lima (OAB: 29530/PR) Interessado: José Eduardo Chemin Cury Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessada: Danielle Mesquita Leite Advogada: Juliana Beatriz da Silva Alves (OAB: 25587/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONFLITO ENTRE DESEMBARGADORES DA 1ª CÂMARA CÍVEL - AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE CARGO DA DIREÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 594/2019 - MANUTENÇÃO DA FIGURA DO JUIZ CERTO - ART. 162 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL - CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.

A Resolução n. 594, de 16.1.2019, alicerçada na Lei nº 5.311, de 21.12.2018, modificou o Regimento Interno deste Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com a criação do "Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau", e trouxe, para o artigo 15, § 4º, a seguinte disposição: "Na hipótese de o desembargador, no exercício de cargo de direção do Tribunal de Justiça, vier a ser substituído por um Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau receberá, quando de seu retorno, o acervo entregue." Assim, se o afastamento decorrer do exercício de cargo de Direção do Tribunal de Justiça, no caso de Presidente, e tiver ocorrido após a vigência das modificações trazidas pela Resolução nº 594, de 16.1.2019, o disposto no art. 162 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não pode mais ser invocado.

Conflito julgado procedente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o Conflito Negativo de Competência, nos termos do voto do Relator..
28/04/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1403838-82.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Suscitante: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Solos - Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Interessado: Dalgomir Buraqui Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Interessado: Adir Pires Maia Advogado: Ayrton Pires Maia (OAB: 1390/MS) Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Copacentro Cooperativa Agropecuária do Centro- Oeste Advogado: Arlindo Mariano de Farias (OAB: 4232/MS) Interessado: Brfértil S.

A.

Advogado: Luiz Roberto Rech (OAB: 14393/PR) Advogada: Mara Claudia Dib de Lima (OAB: 29584/PR) Advogado: Paulo Sérgio Bandeira (OAB: 41468/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Interessado: MBR Representações Comerciais Ltda ME Advogado: Mário Nielsen Júnior (OAB: 40734/PR) Interessado: Ari Basso Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Junior (OAB: 8599/MS) Interessado: Rodrigo Borges Basso Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Junior (OAB: 8599/MS) Interessado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Interessado: Boutin Fertilizantes Ltda Advogado: Luiz Roberto Rech (OAB: 14393/PR) Advogado: Paulo Sérgio Bandeira (OAB: 41468/PR) Advogada: Mara Claudia Dib de Lima (OAB: 29584/PR) Interessado: Copagra - Cooperativa Agroindustrial do Noroeste Paranaense Advogado: Edilson Jair Casagrande (OAB: 10440/SC) Advogado: Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS) Interessado: Fertilizantes Heringer S/A Advogado: Leonardo Poloni Sanches (OAB: 158795/SP) Interessado: Claiton Luis Straub Advogado: Michel Feltrin Alves (OAB: 18729/MS) Interessado: Maicon Straub Advogado: Michel Feltrin Alves (OAB: 18729/MS) Interessado: Comitiva Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Gervásio Scheid (OAB: 3802/MS) Interessado: Industria e Comercio Chavantes Ltda Advogado: Aparecida Steinhardt (OAB: 360862/SP) Interessado: Edimar Garcia Gomes Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Alexandre Ramos Baseggio (OAB: 8113/MS) Interessado: Ramão Edinaldo Alves de Souza Advogada: Carine Horbach (OAB: 18131A/MS) Advogada: Regiane Cristina da Fonseca (OAB: 8370/MS) Interessado: Felipe Gonçalves Bertolassi Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Interessado: Darci Dirceu Batista Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Interessado: Willian Neves Batista Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Interessado: Daison Rafael Villani Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Interessado: Edson Antonio da Silva Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Interessado: Eliton Santana dos Santos Advogado: Patrícia Rodrigues Cerri Barbosa (OAB: 12731/MS) Interessado: Edmar Alves Mota Interessado: Paulo Bertonceli&Filhos Ltda-ME- Titica & cia Interessado: Metalma-A.Moresco Industria Metalúrgia-ME Interessado: Paula Jacinto Equipamentos Ind.

Ltda-ME Interessado: Iterum Comércio Internacional Ltda Interessado: Nitrobrás- Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda Interessado: Plant Bem Fertilizantes S/A Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Advogado: Carlos Alberto Santos (OAB: 273782/SP) Interessado: Adrianus Lodevicus Interessado: André Figueiredo Dobaschi Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Antonio Braz Zanatta Interessado: Antonio Teles Junior Interessado: Bruno Freire Barcellos Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Interessado: Creso Neves Brandão Interessado: Diorandes Fermino Carlos Filho Interessado: Edgar Carneiro Pinheiro Interessado: Eduardo Augusto Barcellos Advogado: Antônio Adonis Mourão Júnior (OAB: 10371/MS) Advogada: Ana Cristina Motta Gessi Mourão (OAB: 10223/MS) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Interessado: Florindo Cavalli neto Interessado: Gooitzen Kruizenga Interessado: Luiz Carlos Freitas Interessado: Marcelo L. de Almeida Interessado: Maria Yuri Fujii Lucia Interessado: Wilson Pereira Teles Interessado: Pró Lavoura Comércio de Produtos Agrícolas Ltda Advogado: Emilio Gamarra (OAB: 4733/MS) Interessado: Luiz Carlos Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Hilda Augusta Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Thalisson Jacobsen Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Delfino Lopes da Cruz Advogado: Julio Cesar Salton Filho (OAB: 16048/MS) Interessado: Francisco Lúcio de Carvalho Advogado: Maurício Gonçalves Pereira (OAB: 34718/PR) Advogado: Cristiane Chiosini Lima (OAB: 55721/PR) Interessado: Jose Piloti Advogado: Marcos Antônio Lucas de Lima (OAB: 29530/PR) Interessado: José Eduardo Chemin Cury Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessada: Danielle Mesquita Leite Advogada: Juliana Beatriz da Silva Alves (OAB: 25587/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1403838-82.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Suscitante: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Solos - Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Interessado: Dalgomir Buraqui Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Interessado: Adir Pires Maia Advogado: Ayrton Pires Maia (OAB: 1390/MS) Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Copacentro Cooperativa Agropecuária do Centro- Oeste Advogado: Arlindo Mariano de Farias (OAB: 4232/MS) Interessado: Brfértil S.

A.

Advogado: Luiz Roberto Rech (OAB: 14393/PR) Advogada: Mara Claudia Dib de Lima (OAB: 29584/PR) Advogado: Paulo Sérgio Bandeira (OAB: 41468/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Interessado: MBR Representações Comerciais Ltda ME Advogado: Mário Nielsen Júnior (OAB: 40734/PR) Interessado: Ari Basso Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Junior (OAB: 8599/MS) Interessado: Rodrigo Borges Basso Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Junior (OAB: 8599/MS) Interessado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Interessado: Boutin Fertilizantes Ltda Advogado: Luiz Roberto Rech (OAB: 14393/PR) Advogado: Paulo Sérgio Bandeira (OAB: 41468/PR) Advogada: Mara Claudia Dib de Lima (OAB: 29584/PR) Interessado: Copagra - Cooperativa Agroindustrial do Noroeste Paranaense Advogado: Edilson Jair Casagrande (OAB: 10440/SC) Advogado: Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS) Interessado: Fertilizantes Heringer S/A Advogado: Leonardo Poloni Sanches (OAB: 158795/SP) Interessado: Claiton Luis Straub Advogado: Michel Feltrin Alves (OAB: 18729/MS) Interessado: Maicon Straub Advogado: Michel Feltrin Alves (OAB: 18729/MS) Interessado: Comitiva Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Gervásio Scheid (OAB: 3802/MS) Interessado: Industria e Comercio Chavantes Ltda Advogado: Aparecida Steinhardt (OAB: 360862/SP) Interessado: Edimar Garcia Gomes Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Alexandre Ramos Baseggio (OAB: 8113/MS) Interessado: Ramão Edinaldo Alves de Souza Advogada: Carine Horbach (OAB: 18131A/MS) Advogada: Regiane Cristina da Fonseca (OAB: 8370/MS) Interessado: Felipe Gonçalves Bertolassi Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Interessado: Darci Dirceu Batista Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Interessado: Willian Neves Batista Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Interessado: Daison Rafael Villani Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Interessado: Edson Antonio da Silva Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Interessado: Eliton Santana dos Santos Advogado: Patrícia Rodrigues Cerri Barbosa (OAB: 12731/MS) Interessado: Edmar Alves Mota Interessado: Paulo Bertonceli&Filhos Ltda-ME- Titica & cia Interessado: Metalma-A.Moresco Industria Metalúrgia-ME Interessado: Paula Jacinto Equipamentos Ind.

Ltda-ME Interessado: Iterum Comércio Internacional Ltda Interessado: Nitrobrás- Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda Interessado: Plant Bem Fertilizantes S/A Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Advogado: Carlos Alberto Santos (OAB: 273782/SP) Interessado: Adrianus Lodevicus Interessado: André Figueiredo Dobaschi Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Antonio Braz Zanatta Interessado: Antonio Teles Junior Interessado: Bruno Freire Barcellos Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Interessado: Creso Neves Brandão Interessado: Diorandes Fermino Carlos Filho Interessado: Edgar Carneiro Pinheiro Interessado: Eduardo Augusto Barcellos Advogado: Antônio Adonis Mourão Júnior (OAB: 10371/MS) Advogada: Ana Cristina Motta Gessi Mourão (OAB: 10223/MS) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Interessado: Florindo Cavalli neto Interessado: Gooitzen Kruizenga Interessado: Luiz Carlos Freitas Interessado: Marcelo L. de Almeida Interessado: Maria Yuri Fujii Lucia Interessado: Wilson Pereira Teles Interessado: Pró Lavoura Comércio de Produtos Agrícolas Ltda Advogado: Emilio Gamarra (OAB: 4733/MS) Interessado: Luiz Carlos Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Hilda Augusta Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Thalisson Jacobsen Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Delfino Lopes da Cruz Advogado: Julio Cesar Salton Filho (OAB: 16048/MS) Interessado: Francisco Lúcio de Carvalho Advogado: Maurício Gonçalves Pereira (OAB: 34718/PR) Advogado: Cristiane Chiosini Lima (OAB: 55721/PR) Interessado: Jose Piloti Advogado: Marcos Antônio Lucas de Lima (OAB: 29530/PR) Interessado: José Eduardo Chemin Cury Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessada: Danielle Mesquita Leite Advogada: Juliana Beatriz da Silva Alves (OAB: 25587/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Trata-se de Conflito de Competência suscitado pelo Desembargador João Maria Lós, ora suscitante, contra a decisão proferida por este subscritor, ora suscitado, que determinou a redistribuição destes autos em virtude da extinção da figura do juiz certo.

Presto, no ofício anexo, as informações solicitadas pelo relator, Juiz Fábio Possik Salamene.

Por primeiro, afimdegarantir aimparcialidade no julgamento do presente incidente, anoto que,damesma formacomo estesuscitado nãopoderá participar, poróbvio, ejulgamentos deconflitos decompetênciaenvolvendo amatéria, osuscitante,respeitosamente,nãopode fazê-lo,nostermosdos artigos 144,IX e145,IV,doCódigo deProcessoCivil.

Rememoro, por necessário, que a redistribuição deste processo seguiu o mesmo procedimento adotado quando este magistrado retornou do exercício do cargo de Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ou seja, em fevereiro de 2021.

Ora, daquela feita, a Resolução que criou a figura do Juiz Substituto já se encontrava em vigor e mesmo assim as redistribuições não foram contestadas por "Conflitos de Competência", tendo os desembargadores que ora levantam a nova tese aceitado julgar os processos redistribuídos sem questionamentos.

Com efeito, naquela época, e até pouco tempo, o entendimento consolidado nas Seções Cíveis era de que a assunção de cargo de direção implicava a extinção da figura do juiz certo, entendimento que, lamentavelmente, e por mero casuísmo, não vem prevalecendo agora, mesmo havendo norma regimental específica para tanto, sendo certo que, por óbvio, o acervo e a figura do juiz certo são figuras processuais absolutamente distintas e, porisso mesmo, não se confundem.
07/04/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1403838-82.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Suscitante: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Solos - Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Interessado: Dalgomir Buraqui Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Interessado: Adir Pires Maia Advogado: Ayrton Pires Maia (OAB: 1390/MS) Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Copacentro Cooperativa Agropecuária do Centro- Oeste Advogado: Arlindo Mariano de Farias (OAB: 4232/MS) Interessado: Brfértil S.

A.

Advogado: Luiz Roberto Rech (OAB: 14393/PR) Advogada: Mara Claudia Dib de Lima (OAB: 29584/PR) Advogado: Paulo Sérgio Bandeira (OAB: 41468/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Interessado: MBR Representações Comerciais Ltda ME Advogado: Mário Nielsen Júnior (OAB: 40734/PR) Interessado: Ari Basso Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Junior (OAB: 8599/MS) Interessado: Rodrigo Borges Basso Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Junior (OAB: 8599/MS) Interessado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Interessado: Boutin Fertilizantes Ltda Advogado: Luiz Roberto Rech (OAB: 14393/PR) Advogado: Paulo Sérgio Bandeira (OAB: 41468/PR) Advogada: Mara Claudia Dib de Lima (OAB: 29584/PR) Interessado: Copagra - Cooperativa Agroindustrial do Noroeste Paranaense Advogado: Edilson Jair Casagrande (OAB: 10440/SC) Advogado: Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS) Interessado: Fertilizantes Heringer S/A Advogado: Leonardo Poloni Sanches (OAB: 158795/SP) Interessado: Claiton Luis Straub Advogado: Michel Feltrin Alves (OAB: 18729/MS) Interessado: Maicon Straub Advogado: Michel Feltrin Alves (OAB: 18729/MS) Interessado: Comitiva Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Gervásio Scheid (OAB: 3802/MS) Interessado: Industria e Comercio Chavantes Ltda Advogado: Aparecida Steinhardt (OAB: 360862/SP) Interessado: Edimar Garcia Gomes Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Alexandre Ramos Baseggio (OAB: 8113/MS) Interessado: Ramão Edinaldo Alves de Souza Advogada: Carine Horbach (OAB: 18131A/MS) Advogada: Regiane Cristina da Fonseca (OAB: 8370/MS) Interessado: Felipe Gonçalves Bertolassi Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Interessado: Darci Dirceu Batista Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Interessado: Willian Neves Batista Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Interessado: Daison Rafael Villani Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Interessado: Edson Antonio da Silva Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Interessado: Eliton Santana dos Santos Advogado: Patrícia Rodrigues Cerri Barbosa (OAB: 12731/MS) Interessado: Edmar Alves Mota Interessado: Paulo Bertonceli&Filhos Ltda-ME- Titica & cia Interessado: Metalma-A.Moresco Industria Metalúrgia-ME Interessado: Paula Jacinto Equipamentos Ind.

Ltda-ME Interessado: Iterum Comércio Internacional Ltda Interessado: Nitrobrás- Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda Interessado: Plant Bem Fertilizantes S/A Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Advogado: Carlos Alberto Santos (OAB: 273782/SP) Interessado: Adrianus Lodevicus Interessado: André Figueiredo Dobaschi Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Antonio Braz Zanatta Interessado: Antonio Teles Junior Interessado: Bruno Freire Barcellos Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Interessado: Creso Neves Brandão Interessado: Diorandes Fermino Carlos Filho Interessado: Edgar Carneiro Pinheiro Interessado: Eduardo Augusto Barcellos Advogado: Antônio Adonis Mourão Júnior (OAB: 10371/MS) Advogada: Ana Cristina Motta Gessi Mourão (OAB: 10223/MS) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Interessado: Florindo Cavalli neto Interessado: Gooitzen Kruizenga Interessado: Luiz Carlos Freitas Interessado: Marcelo L. de Almeida Interessado: Maria Yuri Fujii Lucia Interessado: Wilson Pereira Teles Interessado: Pró Lavoura Comércio de Produtos Agrícolas Ltda Advogado: Emilio Gamarra (OAB: 4733/MS) Interessado: Luiz Carlos Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Hilda Augusta Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Thalisson Jacobsen Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Delfino Lopes da Cruz Advogado: Julio Cesar Salton Filho (OAB: 16048/MS) Interessado: Francisco Lúcio de Carvalho Advogado: Maurício Gonçalves Pereira (OAB: 34718/PR) Advogado: Cristiane Chiosini Lima (OAB: 55721/PR) Interessado: Jose Piloti Advogado: Marcos Antônio Lucas de Lima (OAB: 29530/PR) Interessado: José Eduardo Chemin Cury Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessada: Danielle Mesquita Leite Advogada: Juliana Beatriz da Silva Alves (OAB: 25587/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2025 22:59

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
03/04/2025 17:03

Processo Suspenso
03/04/2025 16:59

Processo Dependente Cadastrado
03/04/2025 05:56

Certidão de Publicação - DJE
03/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 16:32

Remessa à Imprensa Oficial
02/04/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2025 15:47

Suscitado Conflito de Competência
02/04/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
02/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 23:05

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
01/04/2025 14:07

Remessa à Imprensa Oficial
01/04/2025 13:51

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
01/04/2025 13:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
01/04/2025 03:48

Certidão de Publicação - DJE
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 16:31

Remessa à Imprensa Oficial
31/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 15:27

Declarada incompetência
17/03/2025 00:49

Certidão de Publicação - DJE
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403838-82.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Solos - Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) Agravado: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas/MS Interessado: Dalgomir Buraqui Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Interessado: Adir Pires Maia Advogado: Ayrton Pires Maia (OAB: 1390/MS) Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Copacentro Cooperativa Agropecuária do Centro- Oeste Advogado: Arlindo Mariano de Farias (OAB: 4232/MS) Interessado: Brfértil S.

A.

Advogado: Luiz Roberto Rech (OAB: 14393/PR) Advogada: Mara Claudia Dib de Lima (OAB: 29584/PR) Advogado: Paulo Sérgio Bandeira (OAB: 41468/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Interessado: MBR Representações Comerciais Ltda ME Advogado: Mário Nielsen Júnior (OAB: 40734/PR) Interessado: Ari Basso Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Junior (OAB: 8599/MS) Interessado: Rodrigo Borges Basso Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Junior (OAB: 8599/MS) Interessado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Interessado: Boutin Fertilizantes Ltda Advogado: Luiz Roberto Rech (OAB: 14393/PR) Advogado: Paulo Sérgio Bandeira (OAB: 41468/PR) Advogada: Mara Claudia Dib de Lima (OAB: 29584/PR) Interessado: Copagra - Cooperativa Agroindustrial do Noroeste Paranaense Advogado: Edilson Jair Casagrande (OAB: 10440/SC) Advogado: Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS) Interessado: Fertilizantes Heringer S/A Advogado: Leonardo Poloni Sanches (OAB: 158795/SP) Interessado: Claiton Luis Straub Advogado: Michel Feltrin Alves (OAB: 18729/MS) Interessado: Maicon Straub Advogado: Michel Feltrin Alves (OAB: 18729/MS) Interessado: Comitiva Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Gervásio Scheid (OAB: 3802/MS) Interessado: Industria e Comercio Chavantes Ltda Repre.

Legal: José Carlos Rosini Advogado: Aparecida Steinhardt (OAB: 360862/SP) Interessado: Edimar Garcia Gomes Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Alexandre Ramos Baseggio (OAB: 8113/MS) Interessado: Ramão Edinaldo Alves de Souza Advogada: Carine Horbach (OAB: 18131A/MS) Advogada: Regiane Cristina da Fonseca (OAB: 8370/MS) Interessado: Felipe Gonçalves Bertolassi Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Interessado: Darci Dirceu Batista Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Interessado: Willian Neves Batista Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Interessado: Daison Rafael Villani Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Interessado: Edson Antonio da Silva Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Interessado: Eliton Santana dos Santos Advogado: Patrícia Rodrigues Cerri Barbosa (OAB: 12731/MS) Interessado: Edmar Alves Mota Interessado: Paulo Bertonceli&Filhos Ltda-ME- Titica & cia Interessado: Metalma-A.Moresco Industria Metalúrgia-ME Interessado: Paula Jacinto Equipamentos Ind.

Ltda-ME Interessado: Iterum Comércio Internacional Ltda Interessado: Nitrobrás- Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda Interessado: Plant Bem Fertilizantes S/A Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Advogado: Carlos Alberto Santos (OAB: 273782/SP) Interessado: Adrianus Lodevicus Interessado: André Figueiredo Dobaschi Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Antonio Braz Zanatta Interessado: Antonio Teles Junior Interessado: Bruno Freire Barcellos Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Interessado: Creso Neves Brandão Interessado: Diorandes Fermino Carlos Filho Interessado: Edgar Carneiro Pinheiro Interessado: Eduardo Augusto Barcellos Advogado: Antônio Adonis Mourão Júnior (OAB: 10371/MS) Advogada: Ana Cristina Motta Gessi Mourão (OAB: 10223/MS) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Interessado: Florindo Cavalli neto Interessado: Gooitzen Kruizenga Interessado: Luiz Carlos Freitas Interessado: Marcelo L. de Almeida Interessado: Maria Yuri Fujii Lucia Interessado: Wilson Pereira Teles Interessado: Pró Lavoura Comércio de Produtos Agrícolas Ltda Advogado: Emilio Gamarra (OAB: 4733/MS) Interessado: Luiz Carlos Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Hilda Augusta Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Thalisson Jacobsen Seibt Advogado: Jeferson A.

Baqueti (OAB: 9436/MS) Interessado: Delfino Lopes da Cruz Advogado: Julio Cesar Salton Filho (OAB: 16048/MS) Interessado: Francisco Lúcio de Carvalho Advogado: Maurício Gonçalves Pereira (OAB: 34718/PR) Advogado: Cristiane Chiosini Lima (OAB: 55721/PR) Interessado: Jose Piloti Advogado: Marcos Antônio Lucas de Lima (OAB: 29530/PR) Interessado: José Eduardo Chemin Cury Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessada: Danielle Mesquita Leite Advogada: Juliana Beatriz da Silva Alves (OAB: 25587/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/03/2025 09:33

Remessa à Imprensa Oficial
14/03/2025 09:10

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:10

Distribuído por prevenção
14/03/2025 09:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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