23/09/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.
13/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:57

Prazo em Curso
05/09/2025 06:59

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

I - Evolua-se a classe para Cumprimento da sentença.

II - Face ao requerimento do credor (art. 523, do CPC), preenchidos os requisitos do artigo 524, do Código de Processo Civil, Intime-se a parte devedora através de seu advogado, pela imprensa, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

III - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

IV - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

V - Transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º, desse mesmo códex.

VI - Se a parte executada, revel, tiver sido citada por edital na fase de conhecimento, proceda-se à intimação desta também por meio de edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Sem prejuízo, intime-se da Curadoria Especial.

VII- Em caso de impugnação, depositado o valor incontroverso e, não havendo oposição do executado, defiro desde já a expedição de alvará em favor do exequente. Às providências e intimações necessárias.
04/09/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:10

Autos preparados para expedição
03/09/2025 15:08

Emissão da Relação
03/09/2025 15:07

Evolução da Classe Processual
06/08/2025 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:39

Processo Reativado
10/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 09:30

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 02:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juan de Paula Spies (OAB 25263/MS), Julia de Souza Reginato Spies (OAB 25453/MS) Processo 0802295-94.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Project Tecnologia de Construção Ltda - SENTENÇA "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do procurador municipal no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Correção monetária pelo IPCA desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento.

Juros de mora mensal com base na SELIC, descontada a atualização monetária, a partir da fluência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, após o oferecimento do pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.
18/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 18:05

Autos preparados para expedição
17/03/2025 18:05

Emissão da Relação
14/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:51

Registro de Sentença
14/03/2025 13:51

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 12:19

Cancelamento do Registro de Sentença
14/03/2025 12:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:17

Registro de Sentença
01/07/2024 10:52

Conclusos para julgamento
08/05/2024 13:31

Recebidos os autos do Ministério Público
08/05/2024 13:31

Manifestação do Ministério Público
22/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:51

Autos entregues em carga ao Promotor
18/03/2024 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 07:03

Conclusos para julgamento
13/02/2023 09:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2023 09:28:22, 1ª Vara Cível.
31/01/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.
31/01/2023 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2023 12:33

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:25

Emissão da Relação
25/01/2023 13:40

Prazo em Curso
23/01/2023 18:03

Prazo em Curso
11/12/2022 00:08

Expedição de Certidão.
06/12/2022 20:57

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.
06/12/2022 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2022 07:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2022 07:00

Emissão da Relação
02/12/2022 21:14

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.
02/12/2022 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2022 13:36

Expedição de Certidão.
01/12/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:38

Emissão da Relação
01/12/2022 12:31

Autos preparados para expedição
16/11/2022 14:36

Expedição de Certidão.
16/11/2022 14:35

Expedição de Certidão.
16/11/2022 14:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 01:30:00, 1ª Vara Cível.
16/11/2022 13:46

Prazo em Curso
03/11/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 17:39

Autos preparados para expedição
24/10/2022 17:39

Expedição de Certidão.
24/10/2022 17:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2023 02:10:00, 1ª Vara Cível.
21/10/2022 06:59

Prazo em Curso
20/10/2022 22:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2022 22:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 01:50

Expedição de Certidão.
05/10/2022 07:35

Conclusos para decisão
03/10/2022 10:17

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 07:51

Autos preparados para expedição
22/09/2022 21:07

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.
22/09/2022 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2022 06:58

Emissão da Relação
21/09/2022 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2022 05:25:31, 1ª Vara Cível.
21/09/2022 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2022 12:42

Expedição de Certidão.
15/09/2022 12:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 01:45:00, 1ª Vara Cível.
14/09/2022 17:47

Prazo em Curso
29/08/2022 18:27

Prazo em Curso
29/08/2022 18:23

Documento Digitalizado
05/08/2022 15:27

Documento Digitalizado
05/08/2022 07:38

Prazo em Curso
05/08/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 20:58

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.
21/07/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2022 08:56

Emissão da Relação
19/07/2022 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2022 15:42

Processo saneado
22/02/2022 10:54

Conclusos para decisão
21/02/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 18:04

Prazo em Curso
18/02/2022 17:54

Documento Digitalizado
15/02/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 21:11

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.
11/02/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2022 13:30

Documento Digitalizado
10/02/2022 08:56

Prazo em Curso
10/02/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 08:52

Emissão da Relação
09/02/2022 17:16

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2022 08:24

Prazo em Curso
13/01/2022 20:44

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.
13/01/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2022 08:09

Emissão da Relação
06/01/2022 09:00

Juntada de Petição de contestação
16/12/2021 17:54

Documento Digitalizado
10/12/2021 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2021 18:01

Documento Digitalizado
29/11/2021 14:27

Expedição de Carta.
26/11/2021 11:20

Expedição em análise para assinatura
26/11/2021 11:13

Expedição de Certidão.
23/11/2021 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2021 14:56

Recebida petição inicial
17/11/2021 15:01

Conclusos para despacho
12/11/2021 02:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2021.
19/10/2021 09:23

Prazo em Curso
13/10/2021 21:17

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.
08/10/2021 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2021 11:49

Emissão da Relação
30/09/2021 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/09/2021 16:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/09/2021 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 13:29

Conclusos para despacho
30/08/2021 12:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/08/2021 07:42

Informação do Sistema
25/08/2021 07:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/08/2021 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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