09/05/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:53

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS) Processo 0800310-98.2023.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Travessia Securitização de Créditos Mercantis Xiii S.a. - SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuida-se de ação ajuizada por Travessia Securitização de Créditos Mercantis Xiii S.a. em face de Marto Fausto do Espirito Santo, ambos qualificados.

A parte autora desistiu do processo (f. 160-161). É o relato do essencial.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação após a apresentação de resposta do réu, só poderá ser homologada com anuência, conforme prescreve o artigo 485, § 4.°, do Código de Processo Civil.

Por outro lado, não havendo angularização processual, nada obsta a homologação da desistência.

Sobre o assunto, Humberto Theodoro Júnior nos ensina que: É a desistência da ação ato unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu, não depois dessa fase processual.

Na verdade, porém, o que é decisivo é a contestação, pois se o réu apresentou sua defesa mesmo antes de vencido o prazo de resposta, já não mais poderá o autor desistir da ação sem o assentimento do demandado.

O ato passa a ser necessariamente bilateral (Curso de Direito Processual Civil, v.

I, Forense, 25ª ed., 1998, p. 315).

No caso, a parte requerida sequer foi citada.

Portanto, não há óbice para homologar a desistência postulada à f. 160-161.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte requerente, que produz, desde já, seus efeitos legais, e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas recolhidas (f. 34) .

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica).

CERTIFIQUE-SE de imediato.

Oportunamente, arquivem-se.
28/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:17

Recebidos os autos
25/04/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:17

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 08:20

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:30

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 07:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS) Processo 0800310-98.2023.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Travessia Securitização de Créditos Mercantis Xiii S.a. - DEFIRO o requerimento de f. 152 e AUTORIZO buscas por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD para tentativa de localização de endereço da parte requerida Marto Fausto Espirito Santo.

Caso localizado endereço diverso do que já consta nos autos, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida nos moldes do pronunciamento de f. 1-2 (peças sigilosas).

Com resposta negativa, INTIME-SE a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
10/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:21

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 17:21

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:58

Recebidos os autos
08/04/2025 13:58

Decisão ou Despacho
31/03/2025 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 08:20

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS) Processo 0800310-98.2023.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Travessia Securitização de Créditos Mercantis Xiii S.a. - DEFIRO o requerimento de f. 93, eis que comprovado documentalmente, conforme termo de cessão de f. 94-142.

Procedam-se as alterações necessárias no S.A.J.

NO MAIS, cumpram-se as determinações contidas no pronunciamento de f. 88-91.

OPORTUNAMENTE, conclusos
17/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:28

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 17:11

Recebidos os autos
18/02/2025 17:11

Decisão ou Despacho
17/02/2025 21:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 21:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 21:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 21:12

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 21:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:35

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:01

Recebidos os autos
13/11/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 08:58

Evolução da Classe Processual
22/10/2024 14:17

Recebidos os autos
22/10/2024 14:16

Decisão ou Despacho
18/10/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 07:49

Processo Desarquivado
18/10/2024 07:49

Processo Desarquivado
17/10/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 10:21

Arquivado Provisoriamente
24/06/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:21

Recebidos os autos
17/06/2024 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:02

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 19:49

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 19:48

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:42

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:44

Recebidos os autos
22/02/2024 17:44

Decisão ou Despacho
21/02/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 01:11

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:13

Recebidos os autos
09/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 07:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:19

Recebidos os autos
26/09/2023 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2023 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 20:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:40

Recebidos os autos
25/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 10:02

Decorrido prazo de parte
24/07/2023 02:52

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:41

Juntada de tipo de documento
04/07/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:22

Recebidos os autos
15/06/2023 18:22

Decisão ou Despacho
14/06/2023 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:42

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 02:54

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 22:17

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 22:17

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:01

Recebidos os autos
12/04/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 22:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:56

Recebidos os autos
31/03/2023 17:56

Concedida a Medida Liminar
30/03/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
28/03/2023 15:14

Realizado cálculo de custas
25/03/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
24/03/2023 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:55

Realizado cálculo de custas
24/03/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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