TJMS - 0814637-68.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 03:26
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 12:36
Recebidos os autos
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30/05/2025 12:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/05/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 16:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/05/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 16:18
Expedição de "tipo de documento".
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22/05/2025 05:57
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 00:01
Publicação
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22/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814637-68.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Renato Fernandes dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
21/05/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/05/2025 17:11
Não-Provimento
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16/04/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 10:46
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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06/04/2025 01:32
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 14:34
Inclusão em pauta
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28/03/2025 14:24
Juntada de tipo de documento
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28/03/2025 14:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/03/2025 14:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/03/2025 08:53
Expedida/certificada
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26/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 08:53
Expedição de "tipo de documento".
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26/03/2025 06:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/03/2025 06:38
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 00:01
Publicação
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26/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814637-68.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Renato Fernandes dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
25/03/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/03/2025 17:49
Expedição de "tipo de documento".
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24/03/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814637-68.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Recorrido: Renato Fernandes dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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