22/07/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 17:27

de Instrução e Julgamento
26/06/2025 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 06:41

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0800143-40.2025.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Cesar Casal Batista - Intimação do requerente, por seus procuradores, para no prazo legal, impugnar à contestação.
22/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:26

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0800143-40.2025.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Cesar Casal Batista - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/04/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 18:50

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0800143-40.2025.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Cesar Casal Batista - Não vislumbro motivos para modificação da decisão de fl. 21, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, quais sejam a ausência da juntada de provas pré-constituídas do quanto alegado (art 300 CPC).

Indefiro o requerimento de f. 22/23.

Cumpra-se o anteriormente determinado.
18/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:57

Recebidos os autos
17/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 19:27

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 17:07

Recebidos os autos
06/02/2025 17:07

Concedida a Medida Liminar
31/01/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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