25/06/2025 17:49

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:01

Recebidos os autos
10/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:53

de Conciliação
05/06/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 14:20

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 14:20

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0806002-30.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Lencina - Decisão de f. 53: "Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada por falta dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil."
08/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:20

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 18:11

de Instrução e Julgamento
07/04/2025 15:27

Recebidos os autos
07/04/2025 15:27

Tutela Provisória
07/04/2025 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0806002-30.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Lencina - DESPACHO: "Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos instrumento de procuração devidamente assinado pelo outorgante, sob pena de indeferimento da inicial.

Providências necessárias."
01/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:29

Recebidos os autos
31/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0806002-30.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Lencina - Despacho: "Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de juntar aos autos comprovante atualizado de residência, documentos pessoais de identificação, procuração devidamente assinada, sob pena de indeferimento da inicial.

Com a manifestação, para melhor esclarecimento dos fatos analisados, e também em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se o requerido pelo meio mais rápido encontrado pela serventia (exceto expedição de carta por via de correio com AR, o que faz impossível o cumprimento do prazo) para que se manifeste sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 72 horas.

Oportunamente, com a manifestação, com o decurso do prazo, ou com a impossibilidade do uso de meios digitais, tornem os autos conclusos na fila "102 - medidas urgentes", para análise do pedido de concessão da tutela antecipada.

Providências necessárias."
13/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:35

Recebidos os autos
07/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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