18/08/2025 16:05

Desapensado do processo número do processo
04/08/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:48

Autos preparados para expedição
14/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 08:24

Prazo em Curso
11/07/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 12:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 12:29

Emissão da Relação
24/06/2025 11:18

Transitado em Julgado em data
13/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2025 12:56

Prazo em Curso
28/05/2025 11:57

Autos preparados para expedição
28/05/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Jose de Souza (OAB 3354B/MS), Carlos Henrique Santos de Carvalho (OAB 107891/MG), Fábio Brasão (OAB 109082/MG) Processo 0806001-45.2025.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaquim Jose de Souza, Joaquim Jose de Souza - Exectdo: Cooperativa de Consumidores de Energia Lugar Ao Sol de Mato Grosso do Sul - Vistos etc.

Requer a parte exequente a intimação da parte executada para efetuar o pagamento de multa diária estabelecida no despacho de fl. 06, sob o argumento de que a obrigação foi cumprida com atraso de 7 (sete) dias em relação ao prazo de 15 (quinze) dias, que teria se encerrado 04/04/2025, pleiteando o valor de R$ 3.500,00.

Entretanto, razão não assiste à parte exequente.

Verifico nos autos, que a parte executada foi intimada em 20/03/2025 (fl. 10).

Considerando o prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 219°, Código de Processo Civil1 , o vencimento do prazo aconteceu em 10/04/2025.

Assim, não há o que se falar em atraso de 7 (dias) para o cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que a contagem dos prazos ocorre em dias úteis, excluindo os finais de semanas, nos termos do artigo 219, do CPC.

Contudo, observo que a obrigação foi cumprida no dia seguinte do fim do prazo, ou seja, em 11/04/2025 (fl. 44).

Dessa forma, tendo em o cumprimento extemporâneo da obrigação, liquido a multa em R$ 500,00.

A multa ora liquidada deverá ser objeto de cumprimento de sentença em autos próprios, tendo em vista a incompatibilidade de ritos. 2) Diante do cumprimento da obrigação de fazer, pela parte executada, conforme comprovado às fls. 44-45, bem como da concordância da parte exequente (fls. 48-49), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
27/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 10:48

Emissão da Relação
13/05/2025 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:37

Registro de Sentença
13/05/2025 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:56

Prazo em Curso
30/04/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Jose de Souza (OAB 3354B/MS) Processo 0806001-45.2025.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaquim Jose de Souza, Joaquim Jose de Souza - Exectdo: Cooperativa de Consumidores de Energia Lugar Ao Sol de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para em cinco dias se manifestar com relação às fls. 11-45.
29/04/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 08:45

Emissão da Relação
14/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:13

Prazo em Curso
27/03/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 03:30

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Jose de Souza (OAB 3354B/MS) Processo 0806001-45.2025.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaquim Jose de Souza, Joaquim Jose de Souza - Intimação do despacho de f.6: "Diante da ausência de comprovação dos requisitos do art. 300 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela."
13/03/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 13:49

Prazo em Curso
12/03/2025 13:49

Expedição de Carta.
12/03/2025 13:43

Emissão da Relação
12/03/2025 13:41

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:49

Autos preparados para expedição
03/03/2025 10:55

Apensado ao processo numero do processo
03/03/2025 10:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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