17/09/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 10:09

Transitado em Julgado em data
05/09/2025 13:52

Prazo em Curso
29/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: "DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Roberto Soligo move em face de Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e outro, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente minuta de sentença à análise do M.M Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Roberto Soligo em face de Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
19/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:00

Emissão da Relação
15/08/2025 18:57

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:57

Registro de Sentença
15/08/2025 18:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/08/2025 11:03

Expedição de NULL.
16/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 18:09

Prazo em Curso
07/07/2025 20:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:28

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:54

Prazo em Curso
02/06/2025 14:11

Prazo em Curso
29/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandra Silva Malta (OAB 96491/MG) Processo 0803143-41.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - Intimação da parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
22/05/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 16:57

Emissão da Relação
21/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 08:06

Prazo em Curso
08/05/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0803143-41.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Soligo - Fica a parte autora intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.
07/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 13:17

Emissão da Relação
15/04/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:49

Prazo em Curso
11/04/2025 07:21

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0803143-41.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Soligo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 15 dias.
10/04/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 17:05

Emissão da Relação
07/04/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 18:53

Prazo em Curso
28/03/2025 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0803143-41.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Soligo - Intimação da decisão interlocutória de p. 22/24: "[...] 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Roberto Soligo na presente ação que move contra Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e outro, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença."
12/03/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:36

Expedição de Carta.
11/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:33

Expedição de Carta.
11/03/2025 13:22

Emissão da Relação
07/03/2025 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 19:20

Proferida decisão interlocutória
05/02/2025 16:54

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:14

Informação do Sistema
05/02/2025 15:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/02/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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