12/06/2025 10:03

Arquivado Provisoriamente
05/06/2025 18:42

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:59

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 19:59

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0804702-09.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdeir de Oliveira Lima - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/03/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 16:57

Recebidos os autos
12/03/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:36

Recebidos os autos
15/10/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:31

Decorrido prazo de parte
13/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:38

Recebidos os autos
10/05/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 00:49

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2024 17:48

Recebidos os autos
22/04/2024 13:38

Decisão ou Despacho
21/08/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 18:26

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2023 14:45

Evolução da Classe Processual
02/08/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 15:29

Recebidos os autos
01/08/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 03:21

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2023 15:54

Recebidos os autos
20/06/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 11:40

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:24

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 19:03

Recebidos os autos
08/09/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2022 13:55

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 19:10

Recebidos os autos
27/03/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 12:57

Transitado em Julgado em data
29/10/2021 16:47

Recebidos os autos
29/10/2021 16:47

Recebidos os autos
22/07/2021 13:40

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2021 13:40

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2021 11:34

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 15:01

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 20:39

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 17:53

Recebidos os autos
24/05/2021 17:52

Juntada de Petição de tipo
21/05/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 15:54

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:53

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 19:07

Recebidos os autos
11/05/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2021 15:34

Recebidos os autos
24/03/2021 15:34

Transferência de Processo - Saída
22/03/2021 19:06

Recebidos os autos
22/03/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2021 09:48

Transitado em Julgado em data
09/12/2020 10:49

Expedição de tipo de documento.
08/12/2020 17:59

Recebidos os autos
08/12/2020 17:59

Juntada de Petição de tipo
06/12/2020 02:39

Expedição de tipo de documento.
02/12/2020 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2020 08:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 08:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 15:34

Expedição de tipo de documento.
26/11/2020 15:33

Expedição de tipo de documento.
26/11/2020 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2020 13:14

Recebidos os autos
17/11/2020 13:14

Expedição de tipo de documento.
17/11/2020 13:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 13:13

Homologada a Transação
13/11/2020 15:07

Expedição de tipo de documento.
28/06/2020 19:40

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2020 07:06

Juntada de Petição de tipo
12/05/2020 08:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 08:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 00:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 15:24

Recebidos os autos
30/04/2020 15:24

Juntada de Petição de tipo
30/04/2020 09:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2020 08:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 16:54

Expedição de tipo de documento.
23/04/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 12:03

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 11:01

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 11:01

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 15:48

Tutela Provisória
16/03/2020 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 09:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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