TJMS - 0807637-22.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 14:53
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 14:50
Transitado em Julgado em data
-
11/04/2025 13:06
Recebidos os autos
-
30/03/2025 03:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0807637-22.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqda: Marluce da Silva de Almeida - SENTENÇA - "...3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Devedor opostos às fls. 815/818 por MARLUCE DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRAS em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para manter a decisão proferida de fl. 538 e o acórdão de fls. 724/725 dos autos, que determinou a suspensão da exigibilidade das custas e honorários advocatícios, de acordo com art. 98, §3º, do NCPC, e, por consequência, indeferir pedido de revogação da assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação alhures.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
21/03/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 12:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/03/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 13:02
Homologada a Transação
-
24/02/2025 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 19:16
Remetidos os Autos para destino.
-
20/06/2024 17:37
Recebidos os autos
-
20/06/2024 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2024 02:32
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 16:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/06/2024 18:48
Recebidos os autos
-
05/06/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 12:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/06/2024 10:14
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 00:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 12:43
Recebidos os autos
-
15/05/2024 12:43
Determinada Requisição de Informações
-
14/05/2024 13:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2024 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2024 06:22
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:19
Recebidos os autos
-
24/04/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 13:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2024 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 17:38
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2024 16:46
Evolução da Classe Processual
-
19/01/2024 16:41
Processo Reativado
-
18/01/2024 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2022 17:33
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2022 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2022 02:05
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 12:42
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2022 12:42
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2022 12:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/07/2022 17:14
Recebidos os autos
-
07/07/2022 17:14
Recebidos os autos
-
14/02/2022 09:15
Remetidos os Autos para destino.
-
14/02/2022 09:15
Remetidos os Autos para destino.
-
14/02/2022 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2022 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2022 11:37
Recebidos os autos
-
24/01/2022 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 10:34
Decorrido prazo de parte
-
13/12/2021 01:02
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 01:26
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2021 23:54
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2021 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2021 08:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2021 16:17
Recebidos os autos
-
29/11/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 13:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2021 09:54
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2021 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2021 07:05
Recebidos os autos
-
23/10/2021 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2021 10:11
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 09:48
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2021 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2021 12:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/10/2021 20:45
Recebidos os autos
-
13/10/2021 20:45
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2021 20:45
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 20:45
Homologada a Transação
-
13/10/2021 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2021 18:18
Remetidos os Autos para destino.
-
22/01/2021 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2021 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/01/2021 22:50
Recebidos os autos
-
17/01/2021 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2020 02:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2020 11:57
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2020 15:20
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 05:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 13:27
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2020 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2020 11:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/12/2020 15:32
Recebidos os autos
-
08/12/2020 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 15:32
Homologada a Transação
-
08/12/2020 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2020 02:36
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2020 12:51
Remetidos os Autos para destino.
-
28/07/2020 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2020 02:34
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 23:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2020 15:40
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 15:33
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 22:07
Recebidos os autos
-
30/06/2020 22:07
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2020 11:26
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2020 10:10
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2020 10:10
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2020 10:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/05/2020 18:00
Recebidos os autos
-
14/05/2020 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 15:54
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 15:54
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 14:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2020 13:14
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ajuizamento: 14/02/2022 18:50