23/07/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:11

de Conciliação
15/07/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0806064-70.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Herculano Moraes Cavalcanti da Silveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/05/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:30

de Instrução e Julgamento
14/05/2025 14:35

Recebidos os autos
14/05/2025 14:35

Determinada Requisição de Informações
30/04/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0806064-70.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Herculano Moraes Cavalcanti da Silveira - Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de juntar aos autos nova procuração, visto que a procuração anexa à inicial possui data longínqua, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Providências necessárias.
04/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:22

Recebidos os autos
01/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0806064-70.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Herculano Moraes Cavalcanti da Silveira - Despacho de fl. 591: "Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, a fim de juntar aos autos os documentos pessoais de identificação, sob pena de indeferimento da inicial.

Providências necessárias."
13/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:28

Recebidos os autos
07/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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