TJMS - 0813868-31.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LURIANA RAMOS DE ARAUJO

CPF *47.***.*34-96

Advogados

THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 11:04

    Transitado em Julgado em data

  • 31/03/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 02:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 06:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS) Processo 0813868-31.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luriana Ramos de Araujo - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 253, cujo teor segue: " Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do de Processo Civil.

    Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte exequente.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    PRI.

    Oportunamente, arquive-se.

    Providências necessárias.

  • 24/03/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 17:38

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 17:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/03/2025 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2025 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2025 06:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS) Processo 0813868-31.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luriana Ramos de Araujo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 14/03/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 11:23

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 22:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2025 22:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/01/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/12/2024 08:22

    Juntada de tipo de documento

  • 20/12/2024 08:28

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 14:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/11/2024 14:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/11/2024 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 06:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2024 02:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 23:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/06/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:51

    Transitado em Julgado em data

  • 22/02/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2023 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:07

    Homologada a Transação

  • 13/11/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 17:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 17:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2023 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2023 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 10:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2023 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 02:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 06:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 06:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 06:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2023 12:37

    Evolução da Classe Processual

  • 01/06/2023 16:57

    Processo Reativado

  • 01/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 17:37

    Transitado em Julgado em data

  • 19/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 02:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2023 02:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:04

    Homologada a Transação

  • 04/04/2023 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2022 13:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/11/2022 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2022 01:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2022 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2022 02:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2022 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2022 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 18:14

    Homologada a Transação

  • 06/10/2022 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2022 17:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/10/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 14:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2022 03:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 03:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2022 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2022 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2022 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 16:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2022 19:10

    de Conciliação

  • 05/05/2022 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2022 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2022 01:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2022 01:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2022 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2022 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2021 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2021 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2021 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2021 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2021 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2021 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2021 17:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/08/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2021 16:05

    de Instrução e Julgamento

  • 17/08/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 15:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/08/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 10:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2021 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2021 07:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/07/2021 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2021 07:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/07/2021 20:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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