24/07/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 03:51

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 03:46

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0806586-97.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Euclides Andrade de Morais - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 14:01

de Interrogatório
22/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:32

de Instrução e Julgamento
19/05/2025 17:50

de Conciliação
14/05/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 08:44

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 17:58

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:56

Apensado ao processo numero do processo
11/04/2025 08:00

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 08:00

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 08:00

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0806586-97.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Euclides Andrade de Morais - Intimação da parte autora para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre o retorno negativo da AR de fl. 165, destinada à citação e intimação de Julio Conceição.
04/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:53

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:05

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0806586-97.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Euclides Andrade de Morais - Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela para o fim de determinar que o requerido suspenda o processo administrativo que tramita contra o autor e o efeito de eventual penalidade imposta contra ele (pontos e/ou suspensão da CNH), sob pena de multa diária de R$ 500,00, com incidência por até 30 dias.

Cite-se e intime-se o requerido.

No mais, aguardem-se a realização da audiência de conciliação."
18/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:10

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:04

de Instrução e Julgamento
17/03/2025 14:00

Recebidos os autos
17/03/2025 14:00

Tutela Provisória
17/03/2025 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:00

Recebidos os autos
10/03/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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