10/09/2025 12:25

Certidão
10/09/2025 12:25

Recurso Eletrônico Baixado
10/09/2025 12:13

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 08:52

Prazo em Curso
16/08/2025 03:15

Certidão
06/08/2025 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 10:34

Certidão
05/08/2025 10:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 04:03

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809289-35.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Juliana Gonzalves Lima Advogada: Michelle de Avila Bruno (OAB: 18274/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma deixa de condenar o Recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Contudo, condena-o ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, na ausência desta, sobre o valor da causa.
04/08/2025 08:19

Remessa à Imprensa Oficial
03/08/2025 18:01

Julgamento Virtual Finalizado
03/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2025 18:01

Não-Provimento
07/07/2025 15:52

Incluído em pauta para 07/07/2025 03:52:55 local.
30/06/2025 08:20

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 04:55

Certidão
03/06/2025 08:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
03/06/2025 08:08

Certidão
03/06/2025 08:03

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
03/06/2025 06:14

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 12:40

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:33

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:20

Distribuído por sorteio
02/06/2025 12:15

Processo Cadastrado
02/06/2025 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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