TJMS - 0814291-85.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 18:03
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 16:22
Manifestação do Ministério Público
-
21/07/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 15:32
Autos entregues em carga ao Promotor
-
15/07/2025 18:26
Juntada de Informações
-
28/05/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 15:22
Autos preparados para expedição
-
28/05/2025 04:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
-
23/05/2025 10:17
Informação do Sistema
-
13/05/2025 14:38
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
13/05/2025 14:37
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
06/05/2025 12:58
Prazo em Curso
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo dos Santos Sales (OAB 335110/SP) Processo 0814291-85.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Eldorado Brasil Celulose S.A. - Imptdo: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.
I, da Lei nº 12.016/09.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009. -
01/05/2025 09:35
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
-
30/04/2025 09:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2025 09:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2025 17:41
Emissão da Relação
-
29/04/2025 17:41
Emissão da Relação
-
23/04/2025 15:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/04/2025 15:44
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/04/2025 16:41
Conclusos para decisão
-
12/04/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 03:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
-
19/03/2025 15:29
Prazo em Curso
-
19/03/2025 04:22
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo dos Santos Sales (OAB 335110/SP) Processo 0814291-85.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Eldorado Brasil Celulose S.A. - Imptdo: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho de fl. 278: "
Vistos.
Nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, comprove a parte autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se." -
17/03/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2025 15:45
Emissão da Relação
-
13/03/2025 18:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/03/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 07:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
12/03/2025 14:11
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 14:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/03/2025 13:28
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
12/03/2025 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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