16/06/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 11:37

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB 237340/SP) Processo 0800246-58.2025.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabet Narciza de Paula Vasconcelos - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Propagandas de Fidelidade Ltda - Intimação de sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento ao que dispõe o artigo 840 e seguintes do Código Civil, o termo de acordo celebrado entre as partes litigantes às fls. 155-157 e 211-212, recomendando que se cumpra fielmente o que nele se contém.

Por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Homologo eventual renúncia ao prazo recursal.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Sem custas, nos termos do art. 90 § 3, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos providenciando a baixa no Sistema de Automação do Judiciário.
29/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:11

Recebidos os autos
27/05/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:11

Homologada a Transação
26/05/2025 17:40

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 14:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 14:15

de Conciliação
26/05/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 16:28

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 16:28

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800246-58.2025.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabet Narciza de Paula Vasconcelos - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Propagandas de Fidelidade Ltda - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a devolução do AR de fl. 149.
25/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800246-58.2025.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabet Narciza de Paula Vasconcelos - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a certidão de fl. 228.
18/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 10:53

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800246-58.2025.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabet Narciza de Paula Vasconcelos - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Propagandas de Fidelidade Ltda - Intimação: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação Data: 26/05/2025 Hora 14:00 Local: Sala Mediador/Conciliador
28/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800246-58.2025.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabet Narciza de Paula Vasconcelos - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Propagandas de Fidelidade Ltda - Intimação:

Vistos. 1.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita. 2.

Inclua-se o cartório os autos em pauta para realização de audiência de conciliação/mediação, observando-se os prazos do art. 334 do CPC. 2.1.

Autorizo a realização da audiência na modalidade híbrida, de forma que para participação de qualquer das partes por videoconferência, basta que se acesse ao link disponível no site do TJMS (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), na data e honorário agendado para o ato. 3.

Cite-se o réu, por meio eletrônico, ou, caso ainda não tenha se cadastrado junto ao TJMS para recebimento de citação por este meio 246, §1º, por AR, com as advertências do art. 344 do CPC, intimando-o para comparecimento à audiência de conciliação, advertindo-o de que, caso não haja acordo, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 dias, a contar da audiência. 4.

Ficam as partes cientes de que o não comparecimento à audiência, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, caso em que será sancionado com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, §8º do CPC).

Ainda, considerando que os arts.6º e 378 do CPC impõem como dever das partes que litigam o de cooperar para obter em prazo razoável decisão justa e efetiva, não se eximindo do dever de colaborar com o Poder Judiciário, e, também, que o mesmo diploma normativa estipula que as intimações deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, ficam as partes intimadas, por seus advogados, a indicar endereço eletrônico para permitir a sua intimação pessoal, dando integral efetividade ao disposto no art.270 do CPC em 15 dias.

Ficam desde já alertadas as partes e os advogados do dever de consultarem seus e-mails no prazo de 10 dias úteis, ao final do qual, independentemente da comprovação de consulta, considerar-se-á que houve regular intimação (art. 5º, §3º da Lei 11419/06). 4.1.

Faça constar esta advertência no AR de citação do requerido. 4.2.

Intime-se a parte autora desta advertência, através de seu advogado, pelo Diário da Justiça, por ocasião de sua intimação da audiência designada. 5.

Caso o autor tenha manifestado desinteresse na conciliação, e, caso o réu também não tenha interesse, deverá informar, por meio de petição, com 10 dias de antecedência da audiência, caso em que o prazo começa a fluir a partir do protocolo de seu pedido de cancelamento. 6.

Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), reconvenção (art. 343 do CPC), ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este para manifestar-se, em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito. 7.

Decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Às providências.
21/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:06

de Instrução e Julgamento
20/03/2025 13:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 13:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 13:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 13:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 13:47

Recebidos os autos
11/02/2025 13:47

Determinada Requisição de Informações
10/02/2025 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2025 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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