TJMS - 0800390-84.2021.8.12.0035
1ª instância - Iguatemi - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 18:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/09/2025 13:44
Expedição em análise para assinatura
-
08/09/2025 12:38
Juntada de Informações
-
03/09/2025 16:07
Documento Digitalizado
-
03/09/2025 15:57
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 10:17
Prazo em Curso
-
28/08/2025 21:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2025 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 14:08
Expedição em análise para assinatura
-
28/08/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 02:46
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:32
Prazo em Curso
-
19/08/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 21:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2025 21:48
Proferida decisão interlocutória
-
07/08/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 10:15
Prazo em Curso
-
29/07/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 06:51
Prazo em Curso
-
22/07/2025 05:52
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
-
21/07/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/07/2025 07:20
Emissão da Relação
-
21/07/2025 07:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 09:43
Prazo em Curso
-
15/07/2025 09:40
Documento Digitalizado
-
14/07/2025 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/06/2025 11:42
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
27/06/2025 09:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2025 16:14
Prazo em Curso
-
26/06/2025 16:12
Emissão da Relação
-
26/06/2025 15:12
Expedição em análise para assinatura
-
11/06/2025 11:47
Prazo em Curso
-
23/05/2025 03:40
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 08:45
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 08:45
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 05:51
Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS) Processo 0800390-84.2021.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Marcilene Pereira Cerqueira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Razão à autarquia federal.
Uma vez que a insurgência recaiu apenas sobre o valor apontado como excesso de execução, a condenação em honorários decorrente da improcedência da impugnação deve se dar apenas sobre essa parcela.
Portanto, ao cálculo homologado (fls. 191/192) deverá ser acrescido 10% de honorários advocatícios sobre o excesso apurado pelo ente público (R$ 51.631,64).
No mais, cumpra-se a decisão de fls 226-227. -
12/05/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/05/2025 07:28
Emissão da Relação
-
12/05/2025 07:05
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 16:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2025 16:15
Despacho Saneador
-
30/04/2025 13:05
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 13:05
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 08:45
Juntada de Ofício
-
02/04/2025 11:26
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
29/03/2025 04:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
-
19/03/2025 07:32
Prazo em Curso
-
19/03/2025 05:47
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS) Processo 0800390-84.2021.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Marcilene Pereira Cerqueira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora para manifestação acerca de embargos de declaração juntado. -
18/03/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/03/2025 10:23
Emissão da Relação
-
14/03/2025 14:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/03/2025 14:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/03/2025 07:00
Prazo em Curso
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS) Processo 0800390-84.2021.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Marcilene Pereira Cerqueira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, pelas razões acima expostas, rejeito a impugnação apresentada.
Condeno a impugnante ao pagamento de honorários advocatícios, já fixados (f. 197) no valor de 10% sobre o débito atualizado.
Homologo os cálculos apresentados pelos credores (fls. 191/192), acrescido de 10% de honorários advocatícios sobre o débito total.
Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV/Precatório.
Expedidos o RPV e Precatório, intime-se o INSS acerca das requisições, para manifestação em 05 dias.
Vindo o pagamento e não existindo insurgência do INSS, expeça-se os respectivos alvarás e conclusos para extinção. -
12/03/2025 21:13
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
-
12/03/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/03/2025 06:40
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 06:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 06:38
Emissão da Relação
-
11/03/2025 13:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/03/2025 13:08
Proferida decisão interlocutória
-
25/11/2024 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2024 08:56
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 01:35
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 09:30
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/06/2024 09:30
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/06/2024 07:20
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
05/06/2024 07:20
Cobrança exaurida no GECOF
-
26/05/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 20:00
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 20:00
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2024 01:08
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 14:07
Expedição de Ofício.
-
09/05/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:32
Evolução da Classe Processual
-
23/04/2024 16:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/04/2024 16:21
Proferida decisão interlocutória
-
19/04/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 13:55
Prazo em Curso
-
10/04/2024 13:52
Documento Digitalizado
-
10/04/2024 13:52
Documento Digitalizado
-
09/04/2024 14:14
Expedição em análise para assinatura
-
05/04/2024 15:35
Autos preparados para expedição
-
02/04/2024 11:45
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
25/03/2024 06:03
Prazo em Curso
-
22/03/2024 21:04
Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
-
22/03/2024 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/03/2024 11:14
Emissão da Relação
-
21/03/2024 11:09
Prazo em Curso
-
21/03/2024 11:08
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
21/03/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 11:08
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
21/03/2024 09:36
Transitado em Julgado em data
-
16/02/2024 10:40
Prazo em Curso
-
07/02/2024 11:00
Juntada de Informações
-
04/02/2024 00:57
Expedição de Certidão.
-
04/02/2024 00:55
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 20:56
Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
-
25/01/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 10:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/01/2024 10:18
Manifestação do Ministério Público
-
25/01/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/01/2024 07:29
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 07:29
Autos entregues em carga ao Promotor
-
25/01/2024 07:29
Emissão da Relação
-
24/11/2023 16:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/11/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 16:33
Registro de Sentença
-
24/11/2023 16:33
Julgado procedente o pedido
-
25/07/2023 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/06/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 19:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/06/2023 19:18
Manifestação do Ministério Público
-
22/06/2023 21:04
Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
-
22/06/2023 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/06/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 16:03
Autos entregues em carga ao Promotor
-
21/06/2023 16:02
Emissão da Relação
-
12/06/2023 11:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/06/2023 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 14:46
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 13:53
Prazo em Curso
-
24/08/2022 20:59
Publicado ato_publicado em 24/08/2022.
-
24/08/2022 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/08/2022 14:23
Emissão da Relação
-
22/08/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2022 01:49
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 20:51
Publicado ato_publicado em 08/07/2022.
-
08/07/2022 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/07/2022 12:18
Autos preparados para expedição
-
07/07/2022 12:18
Emissão da Relação
-
06/07/2022 17:09
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 14:28
Documento Digitalizado
-
07/06/2022 14:21
Prazo em Curso
-
21/04/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 11:51
Autos preparados para expedição
-
29/03/2022 20:55
Publicado ato_publicado em 29/03/2022.
-
29/03/2022 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/03/2022 14:03
Autos preparados para expedição
-
28/03/2022 14:02
Emissão da Relação
-
24/03/2022 15:30
Prazo em Curso
-
24/03/2022 15:09
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 16:26
Prazo em Curso
-
22/02/2022 14:09
Prazo em Curso
-
22/02/2022 14:09
Prazo em Curso
-
22/02/2022 14:08
Documento Digitalizado
-
22/02/2022 13:53
Expedição de Carta.
-
17/02/2022 12:50
Prazo em Curso
-
16/02/2022 13:47
Expedição em análise para assinatura
-
15/02/2022 12:21
Autos preparados para expedição
-
09/02/2022 11:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/02/2022 11:40
Outras Decisões
-
16/12/2021 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2021 16:12
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 15:36
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/11/2021 20:00
Juntada de Petição de Réplica
-
19/10/2021 17:09
Prazo em Curso
-
15/10/2021 21:01
Publicado ato_publicado em 15/10/2021.
-
15/10/2021 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/10/2021 16:39
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 16:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/10/2021 16:39
Emissão da Relação
-
24/09/2021 19:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/09/2021 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 13:24
Documento Digitalizado
-
24/08/2021 13:24
Documento Digitalizado
-
29/07/2021 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/06/2021 08:38
Conclusos para decisão
-
21/06/2021 14:04
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
18/06/2021 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 12:17
Prazo em Curso
-
16/06/2021 20:43
Publicado ato_publicado em 16/06/2021.
-
16/06/2021 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/06/2021 13:20
Emissão da Relação
-
15/06/2021 13:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2021.
-
15/06/2021 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/05/2021 20:45
Incidente Processual Instaurado
-
11/05/2021 08:46
Prazo em Curso
-
04/05/2021 17:15
Documento Digitalizado
-
04/05/2021 17:15
Documento Digitalizado
-
20/04/2021 09:04
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 17:15
Expedição em análise para assinatura
-
19/04/2021 16:53
Expedição em análise para assinatura
-
17/04/2021 00:20
Publicado ato_publicado em 17/04/2021.
-
16/04/2021 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/04/2021 15:56
Autos preparados para expedição
-
15/04/2021 15:55
Emissão da Relação
-
14/04/2021 10:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/04/2021 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 23:25
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 19:26
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
31/03/2021 12:47
Informação do Sistema
-
31/03/2021 12:47
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
30/03/2021 21:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2021
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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