TJMS - 0806030-95.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 07:02
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2025 06:58
Transitado em Julgado em data
-
26/08/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 12:55
Prazo em Curso
-
13/08/2025 06:17
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
-
12/08/2025 11:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2025 11:24
Emissão da Relação
-
29/07/2025 19:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/07/2025 19:15
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 19:15
Registro de Sentença
-
29/07/2025 19:15
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
24/07/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 13:10
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:45
Prazo em Curso
-
23/06/2025 11:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.
-
06/06/2025 13:29
Prazo em Curso
-
06/06/2025 13:26
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
03/06/2025 13:03
Juntada de NULL
-
29/04/2025 10:13
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
29/04/2025 10:13
Prazo em Curso
-
29/04/2025 10:13
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 15:29
Autos preparados para expedição
-
24/04/2025 15:24
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
24/04/2025 15:21
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 01:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
22/04/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 08:09
Prazo em Curso
-
02/04/2025 06:19
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel de Souza Rohling (OAB 27341/MS) Processo 0806030-95.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Comércio de Materiais de Construção Santa Rita Ltda. - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do(s) AR(s) negativo(s) retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais. -
01/04/2025 09:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2025 09:50
Emissão da Relação
-
31/03/2025 10:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2025 06:17
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel de Souza Rohling (OAB 27341/MS) Processo 0806030-95.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Comércio de Materiais de Construção Santa Rita Ltda. - Intimação do despacho: "Vistos etc.
Defiro parcialmente o requerimento de f. 38, facultando às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.
Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.
Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
I." -
27/03/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2025 07:31
Emissão da Relação
-
26/03/2025 15:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/03/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 10:11
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
20/03/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 13:39
Autos preparados para expedição
-
19/03/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 03:26
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel de Souza Rohling (OAB 27341/MS) Processo 0806030-95.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Comércio de Materiais de Construção Santa Rita Ltda. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
12/03/2025 11:59
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
12/03/2025 11:59
Expedição de Carta.
-
12/03/2025 11:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/03/2025 11:57
Emissão da Relação
-
10/03/2025 14:51
Autos preparados para expedição
-
10/03/2025 14:50
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
10/03/2025 14:49
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
06/03/2025 10:27
Autos preparados para expedição
-
04/03/2025 07:04
Informação do Sistema
-
04/03/2025 07:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
03/03/2025 21:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2025
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800277-42.2017.8.12.0045
Eva Auxiliadora Lopes
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Rose Mari Lima Rizzo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2017 07:47
Processo nº 0000051-52.2025.8.12.0025
Hot Point Comercio Importacao e Exportac...
Eduardo Salvador Samuel Eireli
Advogado: Marco Aurelio Maceno Banowits
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/08/2015 18:36
Processo nº 0800660-73.2024.8.12.0045
Cladir Possamai
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Fabiane Brito Lemes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2024 09:35
Processo nº 0803497-05.2025.8.12.0001
Ailton Ferreira da Silva
Antonio Rotta
Advogado: Angelo Eduardo Alem
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2025 10:51
Processo nº 0800533-67.2025.8.12.0024
Rubens Rodrigo da Silva Lebrero
Ruth Celia Teixeira
Advogado: Gustavo Carvalho Rodrigues de Almeida
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/03/2025 16:05