03/09/2025 13:41

Prazo em Curso
29/08/2025 11:55

Manifestação do Ministério Público
29/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:53

Autos entregues em carga ao Promotor
29/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 06:40

Juntada de Petição de Apelação
20/08/2025 13:39

Prazo em Curso
20/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:41

Prazo em Curso
14/08/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança pretendida por Divina Silvia Mendonça de Souza Silva, nos termos da fundamentação supra.

Custas pela impetrante, com exigibilidade suspensa, porquanto beneficiária da justiça gratuita.

Sem honorários, uma vez que incabível na espécie.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
13/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 18:40

Manifestação do Ministério Público
12/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:35

Emissão da Relação
12/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:34

Autos entregues em carga ao Promotor
10/08/2025 21:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2025 21:45

Expedição de Certidão.
10/08/2025 21:45

Registro de Sentença
10/08/2025 21:16

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 22:02

Juntada de Pedido de Substabelecimento
04/06/2025 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:52

Conclusos para julgamento
21/05/2025 20:11

Manifestação do Ministério Público
13/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor
08/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:38

Prazo em Curso
29/04/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Rocha (OAB 10067/MS), Guilherme Barbosa Lima (OAB 28526/MS) Processo 0800336-48.2025.8.12.0013 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Divina Silvia Mendonça de Souza Silva - Imptdo: Prefeito Municipal de Jardim-MS - Intimação da parte autora quanto as informações de fl. 234-593.
28/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 17:12

Emissão da Relação
25/04/2025 12:40

Juntada de Informações
24/04/2025 12:58

Prazo em Curso
24/04/2025 01:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
15/04/2025 13:27

Prazo em Curso
14/04/2025 18:08

Juntada de NULL
14/04/2025 18:08

Juntada de Mandado
01/04/2025 13:42

Prazo em Curso
01/04/2025 12:43

Prazo em Curso
31/03/2025 17:44

Expedição de Mandado.
31/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:20

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 18:11

Proferida decisão interlocutória
21/03/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Barbosa Lima (OAB 28526/MS) Processo 0800336-48.2025.8.12.0013 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Divina Silvia Mendonça de Souza Silva - Imptdo: Prefeito Municipal de Jardim-MS - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela formulado pela impetrante. **** Intimação da parte autora, para no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento de 1 diligência, junto ao portal e-SAJ do site do TJMS, em www.tjms.jus.br, recolhimento de custas, custas de 1º grau, diligências do oficial de justiça, referente indenização de transporte do oficial de justiça, objetivando o cumprimento do competente mandado.

Eventual valor de KM deverá procurar a Central de Mandados da Comarca.
20/03/2025 14:18

Conclusos para decisão
20/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 16:34

Emissão da Relação
13/03/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 17:40

Tutela Provisória
06/03/2025 12:18

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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