23/07/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2025 14:40

de Conciliação
04/07/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:55

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 11:28

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Rodrigues Marin (OAB 13674/MS), José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS), Diego Oliveira de Lima (OAB 16351/MS) Processo 0805873-61.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Antonio de Souza, Melisa Jorge de Souza - Réu: Lago Azul Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/07/2025 Hora 14:20 Local: CEJUSC CIJUS Situacão: Pendente
17/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025 17:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025 17:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025 17:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 17:38

de Instrução e Julgamento
16/04/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:28

Recebidos os autos
03/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
21/03/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 10:46

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Rodrigues Marin (OAB 13674/MS), José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS), Diego Oliveira de Lima (OAB 16351/MS) Processo 0805873-61.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Antonio de Souza, Melisa Jorge de Souza - Vistos, etc.

Os autores requereram a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
18/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:28

Recebidos os autos
28/02/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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