17/06/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:06

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:03

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Dias Ortt (OAB 10779/MS), Soraya Vieira Thronicke (OAB 17844/MS), Fabricio Verdi Basso (OAB 13692/MS), Eduardo Mequi de Oliveira (OAB 23314/MS) Processo 0819822-36.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabricio Verdi Basso, Eduardo Mequi de Oliveira - Exectdo: Fernando Barraca de Jesus Mequi, Carmem Sandra Mequi - Trata-se de Cumprimento de sentença movida por Fabricio Verdi Basso e outro, devidamente representada e qualificada, em face de Fernando Barraca de Jesus Mequi e outros, igualmente qualificado.

As partes peticionaram nos autos, conjuntamente, requerendo homologação de acordo extrajudicial que entabularam entre si, conforme fls. 395-396. É em síntese, o relatório.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes estão devidamente representadas, de modo que não se vislumbra na composição noticiada qualquer irregularidade.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 200 e 924, III do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Considerando os termos acordados, fica desde já autorizada expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud no limite da dívida em favor dos exequentes.

Custas e honorários na forma entabulada no acordo, observando-se eventual assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tendo em vista a nítida ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa na distribuição.
30/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 21:36

Recebidos os autos
28/05/2025 21:36

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 21:36

Homologada a Transação
28/05/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:42

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Soraya Vieira Thronicke (OAB 17844/MS), Fabricio Verdi Basso (OAB 13692/MS), Eduardo Mequi de Oliveira (OAB 23314/MS) Processo 0819822-36.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabricio Verdi Basso, Eduardo Mequi de Oliveira - Exectdo: Fernando Barraca de Jesus Mequi, Carmem Sandra Mequi - Vistos, etc.

Fls. 358/360: Defiro.

Ante à inércia do executado (fl. 370), expeça-se alvará em favor dos exequentes para levantamento do valor incontroverso constante na subconta vinculada a estes autos, conforme postulado (fl. 359).

Proceda-se ao cadastramento da penhora on-line junto ao sistema SISBAJUD, a fim de que seja a ordem de bloqueio posteriormente submetida a protocolo, na forma regulamentar.

Efetuado o bloqueio de valores, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, para se manifestar nos termos do art. 854, § 3º, CPC/2015.

Decorrido o prazo sem manifestação, a indisponibilidade fica automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo.

Caso a ordem de bloqueio seja infrutífera, proceda-se consulta via RENAJUD.

Havendo veículos, proceda-se a restrição de penhora e transferência, juntando-se aos autos o respectivo comprovante e, após, expeça-se mandado de intimação.

Advirta-se o credor que, nos termos do art. 871, IV, do CPC, a avaliação dos bens caberá a quem fizer a nomeaçã, devendo comprovar a cotação do mercado.

No que tange ao pedido de busca de imóveis, por meio de ofícios a Cartórios de Registros de Imóveis, registro que, atualmente a pesquisa de imóveis é realizada através do endereço eletrônico https://www.penhoraonline.org.br/, que pode ser acessado por qualquer pessoa interessada.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

CENSEC.

DILIGÊNCIA PARTICULAR.

POSSIBILIDADE. 1.

A realização de diligência junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC pode ser realizada diretamente pela parte, devendo a atuação do Poder Judiciário ocorrer de forma supletiva. 2.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.(TJ-DF 07186898420208070000 DF 0718689-84.2020.8.07.0000, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 25/02/2021, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 10/03/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, a consulta ao SREI - busca de bens imóveis é de responsabilidade da parte exequente, vez que este acesso é público e a própria parte pode, mediante prévio cadastramento, diligenciar no sentido de localizar bens do devedor.

Logo, indefiro, o pedido de expedição de ofício aos Cartórios de Registros de Imóveis, pugnado pelos exequentes.

Por fim, expeça-se a certidão prevista no artigo 828 do CPC, conforme postulado.

Restando negativas as respostas via SISBAJUD e RENAJUD, intimem-se os credores para requererem o que entenderem pertinente, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.

Cumpra-se. Às providências.
25/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Soraya Vieira Thronicke (OAB 17844/MS), Fabricio Verdi Basso (OAB 13692/MS), Eduardo Mequi de Oliveira (OAB 23314/MS) Processo 0819822-36.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabricio Verdi Basso, Eduardo Mequi de Oliveira - Exectdo: Fernando Barraca de Jesus Mequi, Carmem Sandra Mequi - Vistos, etc.

Fls. 358/360: Defiro.

Ante à inércia do executado (fl. 370), expeça-se alvará em favor dos exequentes para levantamento do valor incontroverso constante na subconta vinculada a estes autos, conforme postulado (fl. 359).

Proceda-se ao cadastramento da penhora on-line junto ao sistema SISBAJUD, a fim de que seja a ordem de bloqueio posteriormente submetida a protocolo, na forma regulamentar.

Efetuado o bloqueio de valores, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, para se manifestar nos termos do art. 854, § 3º, CPC/2015.

Decorrido o prazo sem manifestação, a indisponibilidade fica automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo.

Caso a ordem de bloqueio seja infrutífera, proceda-se consulta via RENAJUD.

Havendo veículos, proceda-se a restrição de penhora e transferência, juntando-se aos autos o respectivo comprovante e, após, expeça-se mandado de intimação.

Advirta-se o credor que, nos termos do art. 871, IV, do CPC, a avaliação dos bens caberá a quem fizer a nomeaçã, devendo comprovar a cotação do mercado.

No que tange ao pedido de busca de imóveis, por meio de ofícios a Cartórios de Registros de Imóveis, registro que, atualmente a pesquisa de imóveis é realizada através do endereço eletrônico https://www.penhoraonline.org.br/, que pode ser acessado por qualquer pessoa interessada.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

CENSEC.

DILIGÊNCIA PARTICULAR.

POSSIBILIDADE. 1.

A realização de diligência junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC pode ser realizada diretamente pela parte, devendo a atuação do Poder Judiciário ocorrer de forma supletiva. 2.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.(TJ-DF 07186898420208070000 DF 0718689-84.2020.8.07.0000, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 25/02/2021, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 10/03/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, a consulta ao SREI - busca de bens imóveis é de responsabilidade da parte exequente, vez que este acesso é público e a própria parte pode, mediante prévio cadastramento, diligenciar no sentido de localizar bens do devedor.

Logo, indefiro, o pedido de expedição de ofício aos Cartórios de Registros de Imóveis, pugnado pelos exequentes.

Por fim, expeça-se a certidão prevista no artigo 828 do CPC, conforme postulado.

Restando negativas as respostas via SISBAJUD e RENAJUD, intimem-se os credores para requererem o que entenderem pertinente, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.

Cumpra-se. Às providências.
11/03/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 10:02

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 10:02

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 10:02

Recebidos os autos
07/02/2025 10:02

Decisão ou Despacho
28/11/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 16:16

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:53

Recebidos os autos
12/08/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 18:45

Processo Desarquivado
15/04/2024 14:07

Recebidos os autos
15/04/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 22:10

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 12:35

Arquivado Provisoriamente
07/11/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:01

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 08:51

Recebidos os autos
26/10/2023 08:51

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/10/2023 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 01:06

Decorrido prazo de parte
27/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:13

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2023 13:17

Evolução da Classe Processual
15/06/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:06

Recebidos os autos
09/05/2023 11:06

Determinada Requisição de Informações
08/05/2023 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 17:01

Processo Reativado
20/04/2023 20:01

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 15:36

Transitado em Julgado em data
21/03/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:59

Recebidos os autos
13/02/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2023 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:25

Recebidos os autos
12/01/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 00:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 01:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:57

Recebidos os autos
06/10/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:57

Julgado improcedente o pedido
13/07/2022 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2022 16:36

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:18

de Instrução e Julgamento
02/06/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:25

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 16:25

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 16:25

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:51

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 15:33

de Instrução e Julgamento
15/02/2022 18:23

Recebidos os autos
15/02/2022 18:22

Decisão ou Despacho
07/12/2021 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:32

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 11:01

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:44

Recebidos os autos
07/10/2021 16:44

Decisão ou Despacho
06/10/2021 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2021 10:24

Apensado ao processo numero do processo
06/10/2021 10:24

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2021 10:24

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2021 10:24

Recebidos os autos
05/10/2021 17:19

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2021 13:26

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 18:17

Decorrido prazo de parte
05/07/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 08:10

Recebidos os autos
22/06/2021 08:09

Declarada incompetência
20/10/2020 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2020 17:09

Expedição de tipo de documento.
03/02/2020 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 14:13

Recebidos os autos
26/11/2019 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 14:31

Expedição de tipo de documento.
25/11/2019 14:30

de Instrução e Julgamento
08/10/2019 02:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 15:38

Juntada de Petição de tipo
02/09/2019 08:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2019 08:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 15:34

Recebidos os autos
06/08/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 00:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2018 14:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 18:27

Juntada de Petição de tipo
17/09/2018 15:05

Juntada de Petição de tipo
28/08/2018 15:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2018 13:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 19:01

Juntada de Petição de tipo
01/08/2018 15:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 20:46

Juntada de Petição de tipo
12/07/2018 12:53

Juntada de Petição de tipo
09/07/2018 18:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 17:01

Audiência tipo de audiência situação.
21/06/2018 07:02

Juntada de tipo de documento
21/06/2018 07:02

Juntada de tipo de documento
18/05/2018 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 10:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 10:46

Expedição de tipo de documento.
18/05/2018 10:46

Expedição de tipo de documento.
17/05/2018 15:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 15:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 15:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 13:48

Expedição de tipo de documento.
15/05/2018 13:48

de Instrução e Julgamento
09/04/2018 17:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 17:35

Decorrido prazo de parte
05/04/2018 08:03

Realizado cálculo de custas
04/04/2018 12:26

Juntada de Petição de tipo
28/03/2018 17:19

Realizado cálculo de custas
28/03/2018 16:16

Realizado cálculo de custas
14/03/2018 17:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 18:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 14:32

Recebidos os autos
09/03/2018 14:32

Gratuidade da Justiça
19/10/2017 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2017 14:30

Juntada de Petição de tipo
26/09/2017 16:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2017 13:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 17:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 14:39

Recebidos os autos
29/08/2017 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2017 21:24

Juntada de Petição de tipo
12/07/2017 16:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2017 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2017 13:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 16:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 15:07

Recebidos os autos
04/07/2017 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2017 12:02

Realizado cálculo de custas
03/07/2017 12:02

Realizado cálculo de custas
03/07/2017 12:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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