14/07/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2025 13:32

de Conciliação
03/07/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
01/05/2025 08:40

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Augusto Rosa (OAB 26453A/MS), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 0811238-96.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Augusto Delgado Martinez - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/07/2025 Hora 13:20 Local: CEJUSC CIJUS, sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, Centro, Campo Grande-MS, cep: 79002-130, telefones: 3317-8683/ 98478-2207 (com WhatsApp).

Situacão: Pendente
17/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025 16:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025 16:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025 16:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:29

de Instrução e Julgamento
14/04/2025 17:42

Recebidos os autos
14/04/2025 17:42

Decisão ou Despacho
14/04/2025 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Augusto Rosa (OAB 26453A/MS) Processo 0811238-96.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Augusto Delgado Martinez - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Vistos, etc.

O autor requereu a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte que, no prazo de dez dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
18/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:21

Recebidos os autos
14/03/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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