TJMS - 0940568-25.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MANOEL VIEIRA DA SILVA

CPF *75.***.*49-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 19:27

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 19:17

    Transitado em Julgado em data

  • 10/05/2025 10:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

  • 23/03/2025 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Manoel Vieira da Silva - réu-revel Processo 0940568-25.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Vieira da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 12/03/2025 21:14

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:16

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2025 09:07

    Emissão da Relação

  • 07/03/2025 15:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:28

    Registro de Sentença

  • 07/03/2025 15:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/03/2025 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 14:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.

  • 20/12/2024 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:12

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2024 20:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2024 09:17

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 29/07/2024 17:18

    Juntada de NULL

  • 02/06/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2023 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2023 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/08/2023 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2023 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/01/2023 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2022 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2022 13:24

    Prazo em Curso

  • 03/11/2021 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2021 16:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2021 20:59

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2020 18:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/12/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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