05/09/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Káren Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Carlos Henrique dos Santos Justino (OAB 26125/MS) Processo 0822461-17.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvana Rolon Sorio - Réu: Willians Henrique dos Santos Lima - Ficam as partes intimadas da sentença de pág. 128/129: """Vistos, I - Cuida-se de Ação Anulatória proposta por SILVANA ROLON SÓRIO MOURA em face de WILLIANS HENRIQUE DOS SANTOS LIMA, por meio da qual pleiteia a "nulidade do acordo entabulado pelas partes nos autos sob o nº 0504288-19.2022.8.12.0109".

Por meio de autocomposição judicial, a autora se obrigara a reparar os danos resultantes de sinistro de trânsito ocorrido na manhã de 02-12-22, envolvendo dois automóveis: o Ford/Ka, de cor cinza (placas QAR9743), da autora, e o VW/Novo Voyage, de cor branca (placas NRY4B61), do réu.

II - D E C I D O.

O processo não reúne condições de prosperar.

Na data do sinistro, as partes compuseram-se amigavelmente: "mediante concessões mútuas", a autora se comprometera a "avisar a Companhia de Seguros" para reparar os danos causados no automóvel do réu, ou a pagar-lhe "as despesas para consertá-lo" (f. 42-3).

Entretanto, nada obstante o ajuizamento da presente ação anulatória, posteriormente, ela promoveu o conserto do automóvel do réu.

Trata-se, disse a autora, "de obrigação cumprida, na forma do acordo" (cf. autos cit., f. 58). É verdade.

Tanto que o réu outorgou-lhe quitação, extinguindo-se a respectiva execução.

Ora, a iniciativa de autorizar o conserto e pagar as despesas respectivas (cf. autos apenso, f. 79) - sem qualquer ressalva - constitui fato superveniente incompatível com a pretensão anulatória.

Por conseguinte, a esta altura, a autora carece de interesse processual, cujo vício o juiz deve conhecer de ofício (cf.

CPC, art. 485, VI, e s/ § 3º).

III - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no cit. dispositivo legal, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito.

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 10 de março de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
11/03/2025 21:37

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 16:48

Emissão da Relação
10/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:31

Registro de Sentença
10/03/2025 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/03/2025 12:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2024 09:09

Conclusos para julgamento
01/09/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2023 17:02

Prazo em Curso
14/08/2023 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/08/2023 05:05:52, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/08/2023 16:00

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 16:36

Documento Digitalizado
19/05/2023 12:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/05/2023 18:00

Expedição de Ofício.
18/05/2023 17:57

Documento Digitalizado
18/05/2023 17:57

Documento Digitalizado
18/05/2023 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2023 05:56:49, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/05/2023 17:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/08/2023 04:45:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/05/2023 16:45

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2023 16:30

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/05/2023 13:35

Documento Digitalizado
15/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 21:40

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
12/05/2023 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2023 13:51

Emissão da Relação
11/05/2023 13:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 05:15:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/05/2023 13:36

Apensado ao processo numero do processo
11/05/2023 11:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2023 11:46

Tutela Provisória
03/05/2023 14:53

Conclusos para despacho
02/05/2023 13:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/05/2023 13:48

Redistribuição de Processo - Saída
02/05/2023 13:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
27/04/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/04/2023 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2023 14:33

Declarada incompetência
27/04/2023 08:41

Conclusos para decisão
27/04/2023 08:39

Expedição de Certidão.
27/04/2023 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2023 07:02

Informação do Sistema
27/04/2023 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/04/2023 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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