11/09/2025 12:31

Prazo em Curso
10/09/2025 21:01

Expedição de Carta.
10/09/2025 21:01

Expedição de Carta.
10/09/2025 21:01

Expedição de Carta.
09/09/2025 15:53

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 18:20

Autos preparados para expedição
03/09/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc. 01.

Expeça-se mandado de citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC). 02.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, salientando que o pagamento integral no prazo estabelecido reduz pela metade o valor arbitrado à título de honorários (art. 827, caput e § 1º, CPC). 03.

Consigne-se, ainda, no mandado: a) que o(a) devedor(a) poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC); b) que, no prazo para embargos, o(a) executado(a) poderá parcelar o débito, desde que reconheça o crédito do(a) exequente e comprove o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários.

Nessa hipótese, o(a) executado(a) poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (pelo INPC) e juros de mora de 1% ao mês.

Sendo a proposta deferida pelo juízo, os atos executivos serão suspensos, todavia, caso o(a) devedor(a) deixe de efetuar o pagamento de quaisquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das prestações subsequentes, a imposição de multa de 10% sobre o valor remanescente, e o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, com a imediata retomada dos atos expropriatórios, ficando vedada a oposição de embargos à execução (art. 916, § 7, CPC). 04.

Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora e avaliação de bens da parte executada, de preferência aqueles indicados pelo exequente, se houver.

Caso o(a) executado(a) não seja encontrado, proceda-se ao arresto de seus bens, quantos bastem para a satisfação da dívida, e na sequência, exitosa ou não a diligência, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, solicite as providências que entender necessárias, adequadas e úteis para a satisfação de seu crédito, sob consequência de suspensão e arquivamento do feito (art. 921 do CPC). 05.

Realizada a penhora e avaliação de bens da parte executada, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, solicite as providências que entender necessárias, adequadas e úteis para a satisfação de seu crédito, sob consequência de suspensão e arquivamento do feito (art. 921 do CPC). 06.

Ressalto que, independente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizados no período de recesso forense, em feriados e em dias úteis fora do horário estabelecido no caput do art. 212 do CPC, observado o disposto no art. 5º, XI, da CF (art. 212, § 2º, CPC). Às providências.

Cumpra-se.
02/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 13:17

Emissão da Relação
08/08/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:59

Conclusos para decisão
25/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:34

Prazo em Curso
21/03/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 1059A/BA), Fabiano Zavanella (OAB 19939A/MS) Processo 0800113-10.2025.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas processuais (taxa judiciária), sob consequência de cancelamento da distribuição e inclusão do débito em dívida ativa, nos termos do art. 290 do CPC c/c art. 16 da Lei Estadual n. 3.779/09 (Regimento de Custas).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do requerente, façam-se os autos conclusos (iniciais) para o juízo de admissibilidade da petição inicial. Às providências.

Cumpra-se.
20/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 09:43

Emissão da Relação
13/02/2025 07:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 07:03

Emenda à Inicial
29/01/2025 12:01

Informação do Sistema
29/01/2025 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/01/2025 11:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/01/2025 11:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/01/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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