22/08/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 10:40

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 08:42

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Considerando o disposto no art. 775, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e regulares, o pedido de desistência de fl. 60/61, e, em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas finais, em havendo.

Sem honorários, vez que sequer houve citação.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito são de responsabilidade exclusiva do exequente.

Autorizo a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da(s) penhora(s) realizada(s).

PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário.

EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido.

Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema. Às providências
20/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 23:32

Emissão da Relação
15/07/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:24

Registro de Sentença
15/07/2025 15:24

Extinto o processo por desistência
11/07/2025 07:49

Conclusos para julgamento
17/06/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 15:52

Prazo em Curso
14/05/2025 13:39

Prazo em Curso
14/05/2025 13:19

Expedição de Carta.
14/05/2025 13:19

Expedição de Carta.
14/05/2025 07:20

Expedição em análise para assinatura
26/03/2025 13:50

Autos preparados para expedição
19/03/2025 03:44

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Sheibler Chamorro (OAB 14492/MS), Ezio Pedro Furlan (OAB 12174/MS) Processo 0873766-06.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Pavflex Asfalto e Comércio Ltda, Taiana Gomes Carbonari - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.

DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.

Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Às providências.
17/03/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 11:04

Emissão da Relação
18/02/2025 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 16:22

Proferida decisão interlocutória
18/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2025 14:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/02/2025 14:48

Redistribuição de Processo - Saída
07/01/2025 17:12

Informação do Sistema
07/01/2025 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 15:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/01/2025 15:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/01/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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