TJMS - 0905154-39.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 22:50
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 22:41
Transitado em Julgado em data
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10/05/2025 10:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
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23/03/2025 22:27
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
Mar Azul Industria Metalurgica Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905154-39.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mar Azul Industria Metalurgica Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
12/03/2025 21:13
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
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12/03/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
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11/03/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:17
Autos preparados para expedição
-
11/03/2025 08:19
Emissão da Relação
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06/03/2025 16:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2025 16:32
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 16:32
Registro de Sentença
-
06/03/2025 16:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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21/02/2025 16:27
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 08:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
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20/12/2024 18:06
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 20:25
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 20:25
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 15:24
Autos preparados para expedição
-
29/11/2024 10:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/11/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/09/2024 13:28
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 11:32
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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31/05/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 14:50
Documento Digitalizado
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28/02/2023 09:04
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 09:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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24/02/2023 23:24
Juntada de Informações
-
11/03/2022 16:50
Autos preparados para expedição
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08/10/2021 01:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.
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22/08/2021 00:05
Expedição de Certidão.
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11/08/2021 09:26
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 09:26
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 18:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2021.
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02/08/2021 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/06/2021 04:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 07:16
Prazo em Curso
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30/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/04/2020 17:55
Expedição de Carta.
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18/10/2018 15:20
Processo Desarquivado
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18/10/2018 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2018 15:16
Arquivado Provisoriamente
-
02/10/2018 15:12
Expedição de Certidão.
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02/10/2018 14:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2018.
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31/08/2018 08:23
Expedição de Certidão.
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21/08/2018 13:49
Expedição de Certidão.
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21/08/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
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17/08/2018 16:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/08/2018 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2018 18:08
Conclusos para despacho
-
08/08/2018 17:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2018.
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02/08/2018 15:20
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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02/08/2018 15:20
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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16/07/2018 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/06/2018 13:37
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2018 13:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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31/01/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/01/2018 16:15
Prazo em Curso
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22/01/2018 15:57
Expedição de Carta.
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18/01/2018 16:52
Expedição em análise para assinatura
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18/01/2018 16:52
Expedição em análise para assinatura
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24/02/2015 13:13
Autos preparados para expedição
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24/02/2015 13:13
Autos preparados para expedição
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24/02/2015 10:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/02/2015 10:28
Despacho de recebimento da inicial
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03/02/2015 16:44
Conclusos para despacho
-
03/02/2015 16:44
Distribuído por sorteio
-
03/02/2015 16:44
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2015 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2015
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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