24/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 16:34

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 16:34

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 16:34

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:04

Recebidos os autos
16/07/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:58

Recebidos os autos
04/07/2025 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2025 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:57

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO BERTIN JUNIOR (OAB 347033/SP) Processo 0900157-26.2024.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcelo Wagner Schneider - Intima-se a defesa acerca do teor da decisão de f. 322: Recebo o recurso de apelação de f. 319/320.

Abra-se vista ao apelante e depois ao apelado para, respectivamente, no prazo de 08 (oito) dias, oferecerem razões e contrarrazões.
18/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:51

Recebidos os autos
17/06/2025 12:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 06:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 13:30

Recebidos os autos
16/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:39

Recebidos os autos
12/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 18:42

Recebidos os autos
11/06/2025 18:42

Decisão ou Despacho
06/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 14:03

Recebidos os autos
04/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:14

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 15:02

Recebidos os autos
16/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:35

Recebidos os autos
15/05/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:35

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 01:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO BERTIN JUNIOR (OAB 347033/SP) Processo 0900157-26.2024.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcelo Wagner Schneider - Trata-se de pedido formulado pelo advogado da acusação, requerendo dilação de prazo de 03 (três) dias para apresentação das alegações finais, sob o argumento de excesso de serviço.

Contudo, trata-se de feito envolvendo réu preso, o que impõe celeridade processual, nos termos do princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), especialmente no que diz respeito aos prazos processuais.

Ressalte-se que o prazo legal para apresentação das alegações finais já é adequado para a prática do ato, não se verificando, neste momento, motivo suficientemente relevante que justifique o seu alargamento, especialmente diante da prioridade que deve ser conferida à tramitação dos processos com réu custodiado.

Assim, indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pela acusação.

Intime-se com urgência para que a parte apresente as alegações finais no prazo já assinado, sob pena de preclusão.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
12/05/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 18:21

Recebidos os autos
07/05/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 11:37

Recebidos os autos
29/04/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:01

Recebidos os autos
22/04/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 17:05

Recebidos os autos
10/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:04

de Instrução e Julgamento
07/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:32

Recebidos os autos
31/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:26

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 09:30

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO BERTIN JUNIOR (OAB 347033/SP) Processo 0900157-26.2024.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcelo Wagner Schneider - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 165: "..

Vistos.

Para readequação da pauta deste Juízo, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de abril de 2025, às 13h00.

Intime-se, pessoalmente, o réu que encontra-se atualmente recolhido no Estabelecimento Penal de Amambai.

Oficie-se, ainda, ao referido Estabelecimento Prisional requisitando a presença do réu na sala de audiência, bem como, solicitando que providencie o necessário para realização do ato. Às providências e intimações necessárias. ..'
11/03/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:32

Recebidos os autos
10/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:52

Recebidos os autos
07/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 17:16

de Instrução e Julgamento
07/03/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 05:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:32

Recebidos os autos
28/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:14

Recebidos os autos
27/02/2025 14:14

Decisão ou Despacho
27/02/2025 14:14

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:14

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:55

de Instrução e Julgamento
16/02/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 13:32

Recebidos os autos
12/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:01

Recebidos os autos
14/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 09:18

Evolução da Classe Processual
14/01/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:26

Recebidos os autos
10/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 14:32

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 14:32

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 14:32

Recebidos os autos
07/01/2025 14:32

Recebidos os autos
07/01/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
02/01/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
02/01/2025 19:05

Recebidos os autos
02/01/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
01/01/2025 20:06

Expedição de tipo de documento.
01/01/2025 20:06

Expedição de tipo de documento.
01/01/2025 20:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/12/2024 16:14

Apensado ao processo numero do processo
30/12/2024 16:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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