16/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 13:54

Emissão da Relação
04/09/2025 16:54

Expedição de NULL.
04/09/2025 12:48

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 18:00

Emissão da Relação
29/08/2025 17:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2025 17:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2025 17:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2025 17:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2025 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 04:00:00, 1ª Vara Cível.
29/08/2025 16:17

Emissão da Relação
29/08/2025 09:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:39

Prazo em Curso
07/07/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 16:41

Emissão da Relação
17/06/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2025 15:45

JUÍZO - Conciliação não realizada
15/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:51

Prazo em Curso
15/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Mendonça de Brito (OAB 11249/MS) Processo 0800697-89.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar - Hospital da Cidade - Intima-se a parte autora acerca do AR negativo de fl. 174.
14/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 15:24

Emissão da Relação
07/04/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 11:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 11:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 11:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 11:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 11:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Mendonça de Brito (OAB 11249/MS) Processo 0800697-89.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar - Hospital da Cidade - Vistos, etc.

Recebo a inicial e defiro a gratuidade de justiça.

Indefiro, de plano, pedido de citação por edital, tendo em vista que não há nos documentos apresentados às fls. 10/21 prova de diligência no endereço constante no comprovante de inscrição e de situação cadastral de fl. 155.

Trata-se de ação movida Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar - Hospital da Cidade em face de Carmo Distribuidora Hospitalar Ltda, todos qualificados nos autos.

Juntou documentos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

Extrai-se da norma delineada no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, que para a concessão da tutela de urgência devem estar preenchidos dois requisitos, a saber: 1) a probabilidade do direito e 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Pois bem, no caso vertente o deferimento da tutela de urgência, é medida que se impõe.

Isto porque a probabilidade do direito alegado exsurge da documentação acostada ao feito, especialmente às fls. 156/165, dando conta que, apesar do pagamento integral pela autora, não houve entrega de todos os medicamentos e materiais hospitalares.

O risco de dano de difícil reparação decorre da essencialidade dos bens, empregados pela parte autora em serviços diretamente relacionados à saúde pública.

Com essas considerações, preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, defiro a tutela de urgência vindicada para impor à requerida a entrega dos medicamentos e materiais hospitalares devidos à parte autora, relacionados ao presente processo.

Intime-se a requerida para que forneça os medicamentos e materiais hospitalares faltantes, no prazo de 15 dias, sob pena de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), por dia, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Designe-se audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo.

Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência.

Intime-se a autora para audiência, por intermédio de seu advogado.

As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC/15.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.

Designação de audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 15/05/2025 Hora 15:15 Local: Sala Mediador/Conciliador. https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu d
20/03/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:45

Prazo em Curso
20/03/2025 11:03

Expedição de Carta.
20/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 17:39

Expedição em análise para assinatura
19/03/2025 17:16

Expedição em análise para assinatura
19/03/2025 16:59

Emissão da Relação
19/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:23

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2025 03:15:00, 1ª Vara Cível.
19/03/2025 14:23

Autos preparados para expedição
18/03/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 15:11

Tutela Provisória
17/03/2025 10:37

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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