18/09/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2025 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2025 14:04

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:20

Autos entregues em carga ao Promotor
09/09/2025 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 07:54

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 08:09

Prazo em Curso
03/09/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Despacho: Vistos, etc.

Intime-se a Defesa Técnica do réu Walasson, a fim de esclarecer as razões da apelação (f. 310-314) descontextualizadas (ver sentença de f. 286-292), bem como manifestar acerca do parecer ministerial de f. 329-331, no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
02/09/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 11:24

Emissão da Relação
29/08/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:02

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2025 17:02

Manifestação do Ministério Público
11/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 18:21

Documento Digitalizado
07/08/2025 06:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 06:12

Autos entregues em carga ao Promotor
04/08/2025 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 07:22

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/08/2025 08:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/08/2025 06:53

Prazo em Curso
01/08/2025 06:51

Autos preparados para expedição
01/08/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 09:02

Autos preparados para expedição
31/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:57

Juntada de Mandado
31/07/2025 08:57

Juntada de NULL
31/07/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 07:40

Emissão da Relação
25/07/2025 10:31

Autos preparados para expedição
25/07/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:21

Autos entregues em carga ao Defensor
24/07/2025 11:21

Autos preparados para expedição
23/07/2025 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:32

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:18

Juntada de Mandado
09/07/2025 10:40

Prazo em Curso
09/07/2025 10:37

Expedição de Mandado.
09/07/2025 10:00

Juntada de NULL
09/07/2025 08:31

Prazo em Curso
08/07/2025 17:04

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2025 17:04

Manifestação do Ministério Público
01/07/2025 10:27

Prazo em Curso
01/07/2025 10:21

Autos preparados para expedição
30/06/2025 12:30

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/06/2025 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/06/2025 13:28

Autos preparados para expedição
27/06/2025 13:28

Autos preparados para expedição
27/06/2025 13:27

Prazo em Curso
27/06/2025 13:27

Expedição de Mandado.
27/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:42

Autos entregues em carga ao Defensor
27/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:41

Autos entregues em carga ao Promotor
27/06/2025 10:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:57

Registro de Sentença
27/06/2025 10:56

Sentença Condenatória
18/06/2025 10:24

Conclusos para julgamento
17/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 17:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/06/2025 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/06/2025 08:21

Prazo em Curso
11/06/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 04:09

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Otávio Tenório de Moura (OAB 28170/MS), Rafaela Melo de Almeida (OAB 28619/MS) Processo 0800717-21.2024.8.12.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ronaldo Neres - Intima-se a Defesa para, no prazo de 05 dias, apresentar suas alegações finais.
10/06/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:06

Autos entregues em carga ao Defensor
09/06/2025 11:05

Emissão da Relação
06/06/2025 18:34

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2025 02:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:31

Juntada de Ofício
28/05/2025 09:31

Juntada de Ofício
28/05/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Otávio Tenório de Moura (OAB 28170/MS), Rafaela Melo de Almeida (OAB 28619/MS) Processo 0800717-21.2024.8.12.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ronaldo Neres, Walasson de Queiroz e Queiroz - Isso posto, profiro os seguintes comandos: A) DEFIRO a liberdade provisória em favor de Ronaldo Neres, mas deverá ser mantido o endereço atualizado e não poderá cometer novo ilícito; e B) MANTENHO a prisão preventiva em desfavor de Walasson de Queiroz, que ora fica revisada, na forma do artigo 316 do CPP.

NO MAIS, cumpra-se conforme f. 231-232.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. ***** Intimação também sobre a expedição e envio do alvará de soltura de f. 239/243.
27/05/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 15:31

Prazo em Curso
26/05/2025 15:28

Emissão da Relação
26/05/2025 15:22

Documento Digitalizado
26/05/2025 14:59

Expedição de Mandado.
26/05/2025 14:12

Documento Digitalizado
26/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 15:06

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:46

Autos entregues em carga ao Promotor
22/05/2025 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 14:41

Concedida a Liberdade provisória de parte
22/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 05:09:55, Vara Única.
19/05/2025 12:15

Documento Digitalizado
19/05/2025 12:14

Documento Digitalizado
19/05/2025 12:14

Documento Digitalizado
19/05/2025 12:14

Documento Digitalizado
19/05/2025 12:14

Documento Digitalizado
19/05/2025 12:14

Documento Digitalizado
15/05/2025 09:14

Autos preparados para expedição
13/05/2025 18:29

Juntada de Mandado
13/05/2025 18:29

Juntada de NULL
13/05/2025 18:29

Juntada de Mandado
13/05/2025 18:29

Juntada de NULL
13/05/2025 18:29

Juntada de Mandado
13/05/2025 18:28

Juntada de NULL
22/04/2025 12:30

Informação do Sistema
15/04/2025 09:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/04/2025 15:33

Juntada de Informações
11/04/2025 08:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2025 10:17

Juntada de Ofício
08/04/2025 11:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/04/2025 12:56

Juntada de Ofício
07/04/2025 12:56

Juntada de Ofício
03/04/2025 09:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Otávio Tenório de Moura (OAB 28170/MS), Rafaela Melo de Almeida (OAB 28619/MS) Processo 0800717-21.2024.8.12.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ronaldo Neres - Decisão interlocutória: Vistos, etc.

INDEFIRO, com o parecer (f. 161-164), o pleito de revogação da prisão preventiva (f. 178-189), porque mantido o quadro-fático, bem como porque estão presentes os pressupostos, requisitos e fundamentos da prisão preventiva, conforme já exposto pelo Juízo (feito n. 0800701-67.2024.8.12.0800 - apenso).

POR FIM, ESTE JUÍZO REAVALIARÁ A PRISÃO PREVENTIVA NA INSTRUÇÃO E/OU SENTENÇA.

NO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE F. 147-151.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/04/2025 18:36

Prazo em Curso
02/04/2025 18:35

Prazo em Curso
02/04/2025 18:33

Documento Digitalizado
02/04/2025 18:23

Documento Digitalizado
02/04/2025 18:17

Expedição de Mandado.
02/04/2025 18:16

Expedição de Mandado.
02/04/2025 18:15

Expedição de Mandado.
02/04/2025 18:14

Expedição de Ofício.
02/04/2025 18:13

Expedição de Ofício.
02/04/2025 18:12

Expedição de Ofício.
02/04/2025 18:12

Expedição de Ofício.
02/04/2025 14:03

Recebidos os autos do Ministério Público
02/04/2025 14:03

Manifestação do Ministério Público
02/04/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:06

Autos entregues em carga ao Promotor
01/04/2025 10:05

Emissão da Relação
31/03/2025 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 16:23

Proferida decisão interlocutória
31/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 08:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/03/2025 08:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/03/2025 07:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2025 12:23

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:23

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:23

Juntada de Ofício
19/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor
19/03/2025 08:47

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2025 08:47

Manifestação do Ministério Público
17/03/2025 07:48

Prazo em Curso
17/03/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Otávio Tenório de Moura (OAB 28170/MS), Rafaela Melo de Almeida (OAB 28619/MS) Processo 0800717-21.2024.8.12.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ronaldo Neres - Assim, afasto a preliminar suscitada.

Dessarte, não vislumbro nas respostas apresentadas às fls. 132/133 e fls. 136/144, nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 397 do Código de Processo Penal.

Assim, designo o dia 21 de maio de 2025 às 15 horas, para a audiência para inquirição de testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, realização de diligências requeridas pelas partes e o interrogatório. (...) Desta forma, para convencimento do juízo, ABRA-SE VISTA às partes para manifestação, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a manifestação das partes ou decorrido prazo para tanto (devidamente certificado), voltem os autos conclusos para decisão.
14/03/2025 16:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/03/2025 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/03/2025 10:11

Expedição em análise para assinatura
14/03/2025 10:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/03/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 06:40

Autos entregues em carga ao Defensor
14/03/2025 06:40

Expedição de Certidão.
14/03/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 06:40

Autos entregues em carga ao Promotor
14/03/2025 06:39

Autos preparados para expedição
14/03/2025 06:36

Emissão da Relação
13/03/2025 12:35

Documento Digitalizado
13/03/2025 12:35

Documento Digitalizado
12/03/2025 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 19:29

Outras Decisões
12/03/2025 18:13

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 12:51

Documento Digitalizado
12/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 03:00:00, Vara Única.
12/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/03/2025 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/03/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 06:37

Autos entregues em carga ao Defensor
10/03/2025 18:03

Prazo em Curso
10/03/2025 17:57

Juntada de NULL
10/03/2025 17:57

Juntada de Mandado
07/03/2025 14:16

Documento Digitalizado
07/03/2025 14:14

Documento Digitalizado
07/03/2025 14:13

Juntada de NULL
07/03/2025 14:13

Juntada de Mandado
28/02/2025 13:15

Juntada de Ofício
28/02/2025 13:15

Juntada de Ofício
27/02/2025 16:28

Prazo em Curso
27/02/2025 16:27

Documento Digitalizado
27/02/2025 16:24

Documento Digitalizado
27/02/2025 16:21

Documento Digitalizado
27/02/2025 16:04

Documento Digitalizado
26/02/2025 14:13

Expedição de Mandado.
25/02/2025 17:13

Expedição de Mandado.
25/02/2025 13:53

Expedição de Ofício.
25/02/2025 13:53

Expedição de Ofício.
25/02/2025 13:53

Expedição de Ofício.
25/02/2025 13:51

Expedição de Ofício.
25/02/2025 13:25

Expedição em análise para assinatura
25/02/2025 13:24

Documento Digitalizado
25/02/2025 13:24

Documento Digitalizado
25/02/2025 13:24

Documento Digitalizado
25/02/2025 13:23

Documento Digitalizado
24/02/2025 09:48

Expedição em análise para assinatura
24/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:38

Documento Digitalizado
24/02/2025 09:38

Documento Digitalizado
24/02/2025 08:41

Evolução da Classe Processual
24/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 06:32

Autos preparados para expedição
19/02/2025 06:31

Prazo em Curso
18/02/2025 11:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 11:47

Recebida a denúncia
17/02/2025 18:24

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/02/2025 16:08

Redistribuição de Processo - Saída
17/02/2025 16:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
17/02/2025 16:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/02/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025 15:29

Apensado ao processo numero do processo
30/01/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:29

Manifestação do Ministério Público
19/12/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 03:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/12/2024 03:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/12/2024 03:48

Redistribuição de Processo - Saída
11/12/2024 23:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/12/2024 21:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 21:27

Intimação Juiz das Garantias Res. CNJ 562/2024
11/12/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 21:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 21:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 20:35

Documento Digitalizado
11/12/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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