17/09/2025 14:56

Conclusos para decisão
17/09/2025 14:56

Autos preparados para expedição
15/09/2025 19:16

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 17:39

Emissão da Relação
15/08/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 04:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:37

Autos preparados para expedição
16/07/2025 16:36

Emissão da Relação
16/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:40

Prazo em Curso
27/05/2025 16:35

Prazo em Curso
27/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:24

Prazo em Curso
20/05/2025 12:58

Prazo em Curso
20/05/2025 12:57

Juntada de NULL
20/05/2025 12:57

Juntada de Mandado
31/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0800421-61.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanda dos Santos Domingos - Intima-se a parte autora para se manifestar sobre o teor da contestação apresentada
20/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 16:41

Emissão da Relação
15/03/2025 09:00

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:49

Expedição de Carta.
12/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0800421-61.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanda dos Santos Domingos - 1.

Diante da presunção legal decorrente da declaração de insuficiência econômica (CPC, art. 99, §3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que, em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2.

Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, de 24/05/2016, recomendando a dispensa de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, dispenso a realização deste ato. 3.

Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de trinta dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344).

Arguindo preliminar(es) ou sendo juntado(s) documento(s), dê-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão.

Determino que com a contestação o requerido apresente cópia do processo administrativo referente ao benefício postulado. 4.

Na forma do artigo 139, VI do CPC, antecipo a perícia, a fim de que em eventual audiência instrutória o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor oitiva de testemunhas e prolação de sentença. 5.

Neste feito será nomeado(a) perito(a) o(a) Dr(a).

Sérgio Luis Boretti.

O Cartório deverá entrar em contato com o(a) requerente para intimá-lo(a) da perícia a ser realizada no dia 28/05/2025, às 7:50h, bem como de que deverá ele(a) comparecer ao prédio do Fórum.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço considerando não apenas a natureza da perícia, mas a qualificação do(a) Expert e o fato de nenhum dos peritos residir nesta comarca, o que implica despesas de deslocamento.

Além disso, há uma dificuldade crônica em identificar profissionais interessados em desempenhar tal mister, de modo que não se encontra quem se disponha à função por valor inferior ao ora estabelecido.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária e desfruta de isenção, os honorários periciais serão arcados pelo INSS (quando se tratar de ação acidentária) ou requisitados nos moldes da Resolução 305/14 do CJF (nas demais hipóteses).

Por ocasião da sentença imputarei a responsabilidade definitiva pelos mesmos.

Oficie-se ao(à) expert, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 20 dias e encaminhando-lhe para resposta os quesitos das partes e do juízo, em anexo.

Caso não haja nos autos quesitos da parte autora, intime-se-a para, em dez dias, querendo, apresentá-los e indicar assistente técnico.

Cientifique-se a parte autora para comparecer no exame agendado, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial.

Intime-se o requerido da designação da perícia e de que, com a contestação, deverá, em assim o desejando, apresentar seus quesitos para perícia, bem como indicar assistente técnico.

Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.

Requisitem-se os honorários do(a) perito(a), independentemente de novo despacho, tanto que ultrapassado o prazo para apresentação de quesitos de esclarecimento.
11/03/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 12:22

Autos preparados para expedição
10/03/2025 12:22

Prazo em Curso
10/03/2025 12:21

Emissão da Relação
10/03/2025 12:21

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 09:23

Proferida decisão interlocutória
07/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:03

Informação do Sistema
06/03/2025 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/03/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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