21/09/2025 05:02

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:06

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
12/09/2025 15:07

Prazo em Curso
12/09/2025 15:05

Documento Digitalizado
12/09/2025 12:13

Prazo em Curso
12/09/2025 12:12

Expedição de Ofício.
12/09/2025 12:12

Expedição de Mandado.
12/09/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:02

Expedição em análise para assinatura
11/09/2025 14:53

Prazo em Curso
11/09/2025 14:52

Autos preparados para expedição
11/09/2025 14:51

Emissão da Relação
11/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 12:50:00, 1ª Vara Cível.
05/09/2025 18:54

Prazo em Curso
05/09/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 15:24

Proferida decisão interlocutória
27/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:38

Documento Digitalizado
01/08/2025 17:46

Prazo em Curso
01/08/2025 09:45

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 10:32

Autos preparados para expedição
08/07/2025 04:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
13/06/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 04:05

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0800634-41.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Roberto da Costa Correia - "I- Em atenção à petição de f. 34/36, imperioso registrar que a comunicação do acidente de trabalho poderá ser feita pelo próprio empregado (art. 2,§2º, da Lei 8213/90).

II- Embora o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) não seja documento indispensável à propositura da ação na forma do artigo 320 do CPC, configura documento que demonstra o interesse de agir.

Com efeito, na medida em que o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) é devido ao segurado empregado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, necessário verificar se houve o afastamento, ante a alegação de doença ocupacional.

Assim, oficie-se à empregadora Seara Alimentos Ltda para juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, do histórico médico laboral referente à parte autora.

III- Após, voltem conclusos para a análise acerca do recebimento da inicial. Às providências.
12/06/2025 14:40

Prazo em Curso
12/06/2025 14:37

Documento Digitalizado
12/06/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 16:27

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:12

Expedição em análise para assinatura
11/06/2025 15:03

Emissão da Relação
10/06/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:32

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:41

Prazo em Curso
14/03/2025 03:11

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0800634-41.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Roberto da Costa Correia - DESPACHO "I- Faculto à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, a fim de que efetue a juntada: a) do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), nos termos do artigo 22, §2º da Lei nº. 8.213/1991; ou b) da informação do acidente de trabalho ao empregador.

II- Após, conclusos na fila de iniciais para decisão. Às providências.
13/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 18:56

Emissão da Relação
11/03/2025 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:44

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:07

Informação do Sistema
28/02/2025 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/02/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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