08/09/2025 14:33

Prazo em Curso
08/09/2025 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
26/08/2025 13:42

Prazo em Curso
19/08/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:08

Emissão da Relação
23/07/2025 15:08

Documento Digitalizado
23/07/2025 15:08

Documento Digitalizado
16/06/2025 08:34

Prazo em Curso
16/06/2025 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
27/03/2025 01:01

Expedição de Certidão.
19/03/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0804815-74.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thalia Paulino de Souza - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
18/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:56

Emissão da Relação
17/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 15:52

Evolução da Classe Processual
30/01/2025 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 14:00

Recebida petição inicial
30/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:05

Processo Reativado
06/12/2024 10:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/06/2024 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/06/2024 07:18

Cobrança exaurida no GECOF
07/06/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 00:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2024.
19/05/2024 00:37

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:10

Expedição de Ofício.
09/05/2024 14:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:10

Prazo em Curso
07/05/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 13:29

Emissão da Relação
06/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
06/05/2024 13:28

Transitado em Julgado em data
06/05/2024 13:18

Expedição em análise para assinatura
03/05/2024 13:02

Prazo em Curso
10/02/2024 00:51

Expedição de Certidão.
10/02/2024 00:51

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:31

Juntada de Informações
31/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:02

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2024 09:02

Manifestação do Ministério Público
29/01/2024 00:40

Expedição de Certidão.
25/01/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
25/01/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024 10:07

Emissão da Relação
19/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor
19/12/2023 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2023 16:30

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:30

Registro de Sentença
19/12/2023 16:30

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 15:44

Conclusos para julgamento
15/12/2023 15:01

Prazo em Curso
15/12/2023 06:58

Recebidos os autos do Ministério Público
15/12/2023 06:58

Manifestação do Ministério Público
26/11/2023 06:08

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:33

Documento Digitalizado
24/11/2023 08:33

Documento Digitalizado
21/11/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:36

Autos entregues em carga ao Promotor
24/08/2023 14:19

Prazo em Curso
15/08/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 15:40

Prazo em Curso
06/08/2023 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2023.
06/08/2023 06:48

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 08:19

Prazo em Curso
28/07/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2023 18:25

Expedição de Certidão.
27/07/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:53

Autos preparados para expedição
27/07/2023 17:51

Emissão da Relação
27/07/2023 13:30

Documento Digitalizado
20/07/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 10:44

Prazo em Curso
06/07/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2023 18:36

Autos preparados para expedição
05/07/2023 18:36

Emissão da Relação
22/06/2023 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2023 16:46

Prazo em Curso
16/06/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 16:33

Documento Digitalizado
16/06/2023 16:03

Expedição em análise para assinatura
05/06/2023 13:03

Expedição de Ofício.
02/06/2023 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:35

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:33

Expedição de Ofício.
28/05/2023 00:45

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:55

Juntada de NULL
22/05/2023 16:55

Juntada de Mandado
18/05/2023 13:25

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023 18:35

Autos preparados para expedição
15/05/2023 18:33

Emissão da Relação
15/05/2023 18:18

Expedição de Mandado.
11/05/2023 17:38

Documento Digitalizado
08/05/2023 17:24

Prazo em Curso
08/05/2023 17:16

Documento Digitalizado
05/05/2023 14:43

Expedição de Carta.
01/04/2023 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2023.
16/03/2023 11:49

Prazo em Curso
09/03/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.
09/03/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2023 17:19

Autos preparados para expedição
08/03/2023 11:32

Autos preparados para expedição
08/03/2023 11:27

Autos preparados para expedição
08/03/2023 11:25

Emissão da Relação
22/02/2023 13:32

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.
01/02/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2023 08:33

Emissão da Relação
21/01/2023 04:44

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 20:09

Expedição de Certidão.
11/01/2023 18:31

Expedição de Carta.
11/01/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:37

Autos preparados para expedição
14/12/2022 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2022 08:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2022 08:24

Recebida petição inicial
04/11/2022 13:37

Conclusos para despacho
01/11/2022 16:06

Informação do Sistema
01/11/2022 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/11/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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