23/07/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 15:09

Recebidos os autos
26/06/2025 15:09

Recebidos os autos
20/05/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR) Processo 0832198-15.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Socorro de Araujo Ruiz - Réu: Sudamerica Vida Corretora de Seguros Ltda - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
10/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR) Processo 0832198-15.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Socorro de Araujo Ruiz - Réu: Sudamerica Vida Corretora de Seguros Ltda - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, fulminando-se todos os débitos decorrentes, ratificando, nesse aspecto, a tutela de urgência anteriormente deferida; b) Julgo procedente o pedido de restituição para condenar a parte requerida a indenizar os descontos mensais indevidos na conta corrente da requerente de forma dobrada entre junho/2019 a setembro/2021, com correção monetária pelo IGPM, e juros de mora simples de 1% ao mês, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, a correção será pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, par. único) e os juros de mora pela Selic (CC, art. 406, §1º, §2º e §3º), ambos de cada desconto; c) Julgo parcialmente procedente o pedido de dano moral para condenar a parte requerida ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, par. Único), do arbitramento, mais juros de mora simples de 1% ao mês do evento danoso em (07/2023), até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, os juros serão pela Selic (CC, art. 406, §1º, §2º e §3º).

Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, atento às diretrizes do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, em R$2.000,00 (dois mil reais), notadamente pelo trabalho realizado, para remunerar o causídico adequadamente diante dos temas tratados, incluindo o item "a", do dispositivo, corrigido pelo IPCA do arbitramento e com juros de mora do trânsito em julgado pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §1º, §2º e §3º), salientando que o dano moral fixado em menor valor em relação ao pedido não implica em sucumbência (Súmula 326 do STJ).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:45

Recebidos os autos
12/03/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:12

Recebidos os autos
17/09/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 22:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 22:48

Decorrido prazo de parte
27/05/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 02:56

Decorrido prazo de parte
13/12/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:08

Recebidos os autos
08/11/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 02:54

Decorrido prazo de parte
06/06/2023 20:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:04

Recebidos os autos
23/05/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:24

Recebidos os autos
26/01/2023 15:23

Decisão ou Despacho
03/01/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 22:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 16:40

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 17:50

Recebidos os autos
15/09/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 19:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 13:10

Juntada de tipo de documento
03/06/2022 14:38

Recebidos os autos
03/06/2022 14:38

Reforma de decisão anterior
28/03/2022 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2022 10:25

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:37

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 20:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 21:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2022 17:25

de Conciliação
15/02/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 14:13

Recebidos os autos
02/02/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:56

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 16:16

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 16:16

de Instrução e Julgamento
24/11/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:19

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 10:15

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 10:06

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:33

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 21:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:43

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 14:43

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2021 14:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:14

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 14:13

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 14:13

de Instrução e Julgamento
27/09/2021 14:32

Recebidos os autos
24/09/2021 12:43

Tutela Provisória
21/09/2021 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2021 12:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/09/2021 12:25

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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