17/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:36

de Instrução e Julgamento
30/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:01

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 17:00

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 07:17

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 07:17

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: EdyenValente Caleps (OAB 8767/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Filipe Liepkan Maranhão (OAB 21880/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0844572-29.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gisele Leite Romeiro - Denunciado: Tokio Marine Seguradora S/A, Concessionária de Rodovia Sul-mato-grossense S.A. - Vistos, etc.

Proceda-se, a serventia, o apensamento destes autos com o processo nº 0823302-46.2022.8.12.0001 1 - Resolução das questões processuais pendentes (CPC 357, I).

Não há questões pendentes a serem solvidas no presente caso. 2 - Delimitação das questões de fato e especificação dos meios de prova (CPC 357, II) e distribuição do ônus da prova (CPC 357, III) DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PRVA, OBSERVANDO AS REGRAS DO ART. 373, DO CPC E, NO QUE COUBER, DA LEGISLAÇÃO VIGENTE PONTOS CONTROVERTIDOS.

Fixo como pontos controvertidos: i) a responsabilidade pelo acidente narrado na inicial, e ii) a ocorrência de danos morais na espécie e a justeza do quantum indenizatório.

O ônus da prova seguirá a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido.

DELIMITAÇÃO DOS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS Para a produção de provas, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos serão, portanto: PROVA DOCUMENTAL e PROVA TESTEMUNHAL.

Indefiro o pedido de produção de prova pericial, uma vez que diante do extenso acervo probatório constantes nos 3 processos em apenso, se revela prescindível para a verificação da dinâmica do acidente e, consequentemente, a sua responsabilização. 1 - PROVA DOCUMENTAL.

DETERMINO a produção de prova documental, devendo as partes, se assim entenderem necessário, juntarem os documentos pertinentes e de seu interesse.

Defiro a expedição de ofício conforme requerido à f. 667-668 e f. 671-673, devendo a serventia expedir o necessário. 2 PROVA TESTEMUNHAL.

DETERMINO a produção de prova testemunhal, devendo as partes, informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. 3 - Delimitação das questões de direito (CPC 357, IV).

As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.

Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados. 4 - Designação da audiência de instrução e julgamento (CPC 357, V).

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2025, às 14:40 horas, na modalidade presencial, que será realizada conjuntamento com a audiência de instrução e julgamento designada nos autos 0823302-46.2022.8.12.0001, em apenso. 5 - Deliberações finais.

Por fim, concedo às partes o prazo de cinco dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
08/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:13

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 15:01

de Instrução e Julgamento
07/04/2025 14:18

Apensado ao processo numero do processo
03/04/2025 14:23

Recebidos os autos
03/04/2025 14:23

Decisão ou Despacho
24/03/2025 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 18:02

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 18:02

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 16:48

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:35

Desapensado do processo número do processo
21/03/2025 04:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: EdyenValente Caleps (OAB 8767/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Filipe Liepkan Maranhão (OAB 21880/MS) Processo 0844572-29.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gisele Leite Romeiro - Denunciado: Tokio Marine Seguradora S/A, Concessionária de Rodovia Sul-mato-grossense S.A. - DECISÃO: Desta forma, há a necessidade de reunião dos referidos autos, uma vez que embora os autores sejam diversos, trata-se do mesmo acidente, no qual se pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização pela morte de Rafael Coldibelli Francisco Filho.

Assim, considerando o risco de decisões conflitantes, deve haver a reunião das ações a fim de serem julgadas simultaneamente, nos termos do art. 55, § 3º do Código de Processo Civil e como o feito nº 0823302-46.2022.8.12.0001 foi distribuído em data anterior a esta demanda, determino a remessa destes autos à 13ª Vara Cível desta comarca. Às providências necessárias.
18/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:18

Recebidos os autos
17/03/2025 11:18

Outras Decisões
28/11/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:19

Recebidos os autos
26/03/2024 16:19

Decisão ou Despacho
29/12/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 17:48

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:05

Recebidos os autos
30/10/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 20:20

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:03

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2023 23:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:25

Recebidos os autos
10/05/2023 16:25

Decisão ou Despacho
30/03/2023 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
11/03/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2023 16:24

de Conciliação
02/02/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:11

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:23

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2022 08:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 16:00

de Instrução e Julgamento
20/10/2022 21:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:48

Recebidos os autos
06/10/2022 17:48

Determinada Requisição de Informações
05/10/2022 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 15:06

Apensado ao processo numero do processo
05/10/2022 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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