01/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 17:58

Recebidos os autos
16/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 0802018-71.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ageu Gideon Berg - Não tendo a parte autora providenciado o recolhimento das custas processuais, embora intimada para fazê-lo, através de seu(s) advogado(s), com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição, com as cautelas e anotações necessárias.

Ressalte-se que não tendo sido atribuído efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento por ela interposto, o prazo para recolhimento do preparo inicial esgotou-se em 19/MAIO/2025 (fls. 82).

O art. 22 da Lei de Emolumentos diz que "não será dispensado o pagamento das custas nem autorizada a restituição das já pagas, se: I - o cancelamento da distribuição for por desistência, por qualquer irregularidade ou por falta de pagamento do preparo ou de sua complementação, no prazo devido, mesmo antes da citação do réu(...)".

Intime-se a parte autora, através de seu(s) procurador(es) e também pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, em estrito cumprimento ao disposto no art. 17 da Lei nº 3.779/09, para que, em quinze (15) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Efetivadas as intimações supra determinadas e decorrido o prazo fixado sem que tenha sido comprovado o recolhimento das custas, inscreva-se o débito em dívida ativa e arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias.

Intimem-se.
04/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:56

Recebidos os autos
28/05/2025 17:56

Decisão de Cancelamento da distribuição
27/05/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 0802018-71.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ageu Gideon Berg - Independente da prévia manifestação da parte adversa, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não tendo sido, até então, atribuído efeito suspensivo ao recurso em questão, cumpra-se integralmente a decisão atacada.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
28/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:47

Recebidos os autos
24/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 02:03

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 0802018-71.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ageu Gideon Berg - Nestes termos, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e concedo ao Autor o prazo de quinze (15) dias para que comprove o recolhimento das custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).
17/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:46

Recebidos os autos
15/04/2025 17:46

Gratuidade da Justiça
15/04/2025 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2025 02:35

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 0802018-71.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ageu Gideon Berg - A despeito da documentação já carreada pelo Autor, como forma de extirpar definitivamente qualquer dúvida do juízo sobre sua alegada hipossuficiência financeira, faculto-lhe a juntada aos autos de cópias dos seguintes documentos:- i) de suas declarações de bens e rendimentos, pessoa física, apresentadas à Receita Federal, nos últimos três (03) anos; ou, no caso de estar isento de apresenta-las, colacione a(s) cópia(s) do(s) respectivo(s) extrato(s), demonstrando não constar, no referido período, declaração(ões) em seu nome e CPF na base daquele órgão; ii) das certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome; iii) das contas de energia e água de sua(s) residência(s), pertinentes ao consumo dos últimos três (03) meses; e, iii) de sua carteira de trabalho (CTPS) e de seus holerites e/ou recibos pertinentes à sua remuneração mensal, inclusive adicionais e horas extras, auferidas nos últimos seis (06) meses, ou, ainda, se for o caso, dos extratos de seu(s) benefício(s) previdenciário(s) contendo a natureza e o valor de seus proventos, percebidos no mesmo período retromencionado.

Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da benesse da gratuidade judiciária.

Intime-se.

A seu tempo, retornem.
20/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:03

Recebidos os autos
27/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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