11/04/2025 06:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 01:37

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 03:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS) Processo 0800222-14.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Aparecida da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Superada a fase postulatória, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, observando obrigatoriamente os seguintes itens: a) Ainda que as partes tenham protestado de forma genérica (na petição inicial ou na contestação), o pedido de provas deve ser novamente formulado nesta fase, sob pena de preclusão; b) Devem as partes fundamentar quanto à necessidade de cada uma das provas requeridas (depoimento pessoal da parte contrária, oitiva de testemunhas, perícia, dentre outras), sob pena de indeferimento da produção da prova; c) No caso das testemunhas, já deverá a parte apresentar nesse prazo (10 dias) o respectivo rol, que deverá estar acompanhado do nome completo da pessoa a ser ouvida, o seu endereço, número de telefone celular, bem como, sobre qual fato ou ponto controvertido a testemunha tem conhecimento, sob pena de indeferimento da produção da prova.

Caso o rol já tenha sido apresentado com a petição inicial/contestação/impugnação, ele deverá ser ratificado, com a indicação do fato a ser provado, a fim de apurar a verdadeiramente necessidade de designação de audiência de instrução; d) Ainda no caso das testemunhas, é dever da parte proceder à sua intimação, na forma da lei processual (art. 455, caput do CPC 2015).

Portanto, devem as partes indicar se procederão à intimação das testemunhas, se estas comparecerão independentemente de intimação, ou requerer, na forma da norma de processo, a sua intimação pelo Juízo (nas hipóteses do art. 455, § 4° do CPC 2015).

Após, conclusos para decisão saneadora ou eventual julgamento antecipado. Às providências e intimações necessárias.
13/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 07:12

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:09

Recebidos os autos
11/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:56

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:16

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:49

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:32

Recebidos os autos
09/02/2023 14:32

Outras Decisões
07/02/2023 23:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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