18/08/2025 06:43

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Quantos aos Embargos Declaratórios de f. 138-139, rejeito. É inconteste que a decisão de f. 53 determinou que o pagamento da primeira parcela ocorresse em 10 (dez) dias, e não na data do vencimento da guia de recolhimento de custas judiciais.

Também é inconteste que da prolação da decisão, até sua efetiva publicação e cumprimento pela secretaria desse juízo, há o transcurso de prazo que nem sempre pode ser estimado, de maneira que é natural que a data do vencimento da guia de recolhimento de custas judiciais seja feita de forma mais alongada, para que não haja o vencimento da mesma antes do fim do prazo para cumprimento da decisão.

Portanto, cientificada à embargante da emissão das guias de custas, iniciava-se o prazo para pagamento da primeira parcela, em até 10 (dez) dias, o que não ocorreu.

Desta feita, a manutenção da decisão de f. 136 é medida que se impõe, mantendo-se o cancelamento da distribuição e arquivamento do feito, pela falta de pagamento das custas.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 17:31

Emissão da Relação
08/08/2025 10:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 10:49

Proferida decisão interlocutória
07/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
05/08/2025 06:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 06:42

Prazo em Curso
25/07/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 14:01

Expedição em análise para assinatura
21/07/2025 21:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 21:10

Decisão de Cancelamento da distribuição
21/07/2025 09:04

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
30/05/2025 06:42

Prazo em Curso
30/05/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Futagami da Silva (OAB 22915/MS), Rúbia Gomes de Melo (OAB 21865/MS) Processo 0800969-85.2024.8.12.0048 - Embargos à Execução - Embargte: Eliane Maria Mariano de Almeida Ferreira - REPUBLICAR PARA CONSTAR PRAZO: Intima-se a parte da expedição dos boletos para pagamento das custas processuais, disponível para impressão.
29/05/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 06:55

Emissão da Relação
26/05/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Futagami da Silva (OAB 22915/MS), Rúbia Gomes de Melo (OAB 21865/MS) Processo 0800969-85.2024.8.12.0048 - Embargos à Execução - Embargte: Eliane Maria Mariano de Almeida Ferreira - Intima-se a parte da expedição dos boletos para pagamento das custas processuais, disponível para impressão a primeira parcelas às fls. 84 e segunda parcela às fls. 86
23/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 16:18

Emissão da Relação
08/05/2025 15:58

Parcelamento de Custas Iniciado
08/05/2025 15:58

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada
08/05/2025 15:58

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada
08/05/2025 15:58

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada
08/05/2025 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada
08/05/2025 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada
08/05/2025 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada
08/05/2025 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada
08/05/2025 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada
08/05/2025 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada
08/05/2025 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada
08/05/2025 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada
08/05/2025 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada
07/05/2025 17:22

Parcelamento de Custas Cancelado
06/05/2025 15:25

Parcelamento de Custas Iniciado
06/05/2025 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/05/2025 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/05/2025 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/05/2025 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/05/2025 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/05/2025 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/05/2025 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/05/2025 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/05/2025 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/05/2025 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/05/2025 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/05/2025 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/04/2025 18:59

Prazo em Curso
23/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 14:46

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 14:08

Emissão da Relação
02/04/2025 09:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 09:07

Proferida decisão interlocutória
28/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
27/03/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Futagami da Silva (OAB 22915/MS), Rúbia Gomes de Melo (OAB 21865/MS) Processo 0800969-85.2024.8.12.0048 - Embargos à Execução - Embargte: Eliane Maria Mariano de Almeida Ferreira - Com essas considerações, indefiro o pedido de justiça gratuita, bem como determino à parte autora que proceda ao pagamento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ficando autorizado, desde já, efetuar o pagamento via cartão de crédito, e que se requerido o parcelamento fica desde logo deferido nos termos do art. 98, § 6º do CPC e art. 12º, §2º da Lei nº 3.779/2009 (Regimento de Custas).

Decorrido o prazo sem o pagamento, ao cartório para que proceda o imediato cancelamento da distribuição. Às providências.
26/03/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 07:16

Emissão da Relação
28/02/2025 21:17

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Futagami da Silva (OAB 22915/MS), Rúbia Gomes de Melo (OAB 21865/MS) Processo 0800969-85.2024.8.12.0048 - Embargos à Execução - Embargte: Eliane Maria Mariano de Almeida Ferreira - Com essas considerações, indefiro o pedido de justiça gratuita, bem como determino à parte autora que proceda ao pagamento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ficando autorizado, desde já, efetuar o pagamento via cartão de crédito, e que se requerido o parcelamento fica desde logo deferido nos termos do art. 98, § 6º do CPC e art. 12º, §2º da Lei nº 3.779/2009 (Regimento de Custas).

Decorrido o prazo sem o pagamento, ao cartório para que proceda o imediato cancelamento da distribuição. Às providências.
27/02/2025 15:24

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 14:52

Emissão da Relação
26/02/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 17:17

Proferida decisão interlocutória
24/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
22/01/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.
06/12/2024 10:57

Prazo em Curso
05/12/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 13:59

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 13:31

Emissão da Relação
04/12/2024 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 19:49

Conclusos para despacho
19/11/2024 07:50

Apensado ao processo numero do processo
19/11/2024 07:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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