02/06/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 16:39

Baixa Definitiva
02/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 13:48

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2025 13:03

Transitado em Julgado em "data"
08/04/2025 12:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403379-80.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Campos Comércio Agrícola LTDA Advogada: Maria Elvira Bandeira Carlos (OAB: 461156/SP) Advogado: Matheus Gustavo Delfino Santana (OAB: 442444/SP) Agravada: Mayara Martuti Rosa EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA - DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É imprescindível que se comprove, cabalmente, a hipossuficiência financeira para que haja o deferimento da gratuidade da justiça, reservando-se ao Poder Judiciário a promoção da seletividade objetiva, evitando-se a banalização ou o abuso em tais requerimentos, nos termos do art. 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

O exame da totalidade dos elementos trazidos pelo agravante para sustentar o recurso evidencia que não é caso de deferimento da gratuidade da justiça, uma vez que não se comprovou a respectiva hipossuficiência.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:52

Não-Provimento
04/04/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403379-80.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Campos Comércio Agrícola LTDA Advogada: Maria Elvira Bandeira Carlos (OAB: 461156/SP) Advogado: Matheus Gustavo Delfino Santana (OAB: 442444/SP) Agravada: Mayara Martuti Rosa Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:01

Inclusão em pauta
01/04/2025 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403379-80.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Campos Comércio Agrícola LTDA Advogada: Maria Elvira Bandeira Carlos (OAB: 461156/SP) Advogado: Matheus Gustavo Delfino Santana (OAB: 442444/SP) Agravada: Mayara Martuti Rosa Considerando a manifestação de f. 27, defiro o pedido de dilação de prazo, por 5 dias, para cumprimento do despacho de f. 24.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
20/03/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 17:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 07:35

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 07:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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